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Mais de 20 estados discutem em Salvador combate à sonegação fiscal
Representantes do poder público de 23 estados brasileiros e do Distrito Federal estão reunidos, nesta terça-feira (8), em Salvador, para trocar experiências no combate à sonegação fiscal. Eles participam do primeiro seminário nacional de Comitês Interinstitucionais de Recuperação de Ativos (Cira), na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A ideia do evento é discutir questões práticas e ações bem sucedidas aplicadas pelos estados, destinadas à construção de um modelo nacional de atuação que proporcione a recuperação de ativos e mais eficiência – gerando mais retorno -, para os cofres públicos. Participam do comitê as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz), da Administração (Saeb), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), além do Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público e PGE. Na Bahia, somente entre 2014 e 2016, foram recuperados R$ 180 milhões em créditos tributários, com ações integradas desenvolvidas entre as instituições e órgãos envolvidos no Cira. Para isso, ocorreram 163 ações penais e 12 grandes operações de combate à sonegação, envolvendo servidores do fisco, policiais civis e promotores. Para o presidente do Cira da Bahia e secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, a meta é continuar trabalhando para coibir ainda mais a prática, com o propósito de garantir a arrecadação e o equilíbrio fiscal na Bahia. “A sonegação cria um ambiente de concorrência desleal, porque não é justo que algumas empresas paguem impostos e outras não. Para uma situação mais equilibrada, e para que os agentes da economia tenham uma maior previsibilidade, já tínhamos identificado que as fronteiras da Sefaz são poucas e precisaríamos de outras parcerias, e o Cira veio nessa busca. Porque esse é um problema de Estado, não apenas de uma secretaria. E estamos obtendo muitos êxitos”. Acreditando na troca de experiências como base para a construção de práticas exitosas, o procurador geral do Estado, Paulo Moreno, afirmou que o trabalho integrado é responsável por trazer os bons resultados. “A ideia é tentar compartilhar os procedimentos e as formas de atuação que possam fazer todos os estados entenderem o Cira, que tem como propósito fazer ações ordenadas na luta contra os devedores contumazes, com viés na área fiscal, cível, mas também criminal”.
Fonte: Política Livre