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Para elevar arrecadação, auditores da Receita propõem a Guedes fim do Carf

O ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) propostas de alterações na legislação para aumentar a arrecadação tributária no país. Entre elas, acelerar o processo de contestação de dívidas a serem pagas à União por meio de medidas como o fechamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – que tem em estoque R$ 584 bilhões em processos.

Atualmente, o devedor pode contestar decisões da Receita em três instância diferentes. A primeira, logo após a notificação. Depois, nas Delegacias de Julgamento – constituídas por turmas de cinco julgadores (auditores). E, por fim, no Carf. Além do rito administrativo, a discussão sobre os débitos pode passar potencialmente por mais quatro instâncias judiciais. Para o sindicato, há hoje um excesso de instâncias e recursos para os devedores recorrerem.

Só o Carf leva em média de cinco a dez anos para julgar processos, segundo os servidores, e levaria 77 anos para finalizar o estoque se o ritmo atual for mantido e não houver novos casos. A constatação sobre a demora é antiga e também compartilhada por servidores da área de fiscalização da Receita.

O governo tem tentado acelerar o rito administrativo até mesmo com o uso de inteligência artificial para dar decisões em processos. De acordo com relatório de gestão do Ministério da Fazenda sobre 2017, de janeiro a dezembro daquele ano o Carf proferiu 13.937 decisões em julgamento de recursos, movimentando aproximadamente R$ 323 bilhões. Mas o estoque ainda é considerado alto pelos auditores.

De acordo com a proposta entregue a Guedes, é necessária uma reestruturação do contencioso administrativo para apenas duas instâncias dentro da Receita. A proposta de fim do Carf inclui o estabelecimento de transição em no máximo dois anos. Nesse período, haveria o aumento de julgadores nas delegacias e o aumento de turmas no Carf, priorizando os maiores valores.

Outra grande mudança sugerida pelos servidores é passar a cobrança da dívida ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para a Receita Federal. A justificativa é evitar “transtornos típicos da remessa de processos de um órgão para o outro, envolvendo adaptações de sistemas de tecnologia da informação e perdas com controles burocráticos”. Dos mais de R$ 2 trilhões inscritos na dívida ativa da União, R$ 400 bilhões são considerados como recuperáveis. Os auditores acreditam que é preciso uma mudança administrativa para que a recuperação desses créditos não fique isolada no rito tributário.

Os servidores também propõem mudanças como a cobrança de dividendos. Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional, afirma que a entidade propõe uma alíquota de 15% (Guedes já mencionou 20%). “O Brasil é a única grande economia a não tributar”, afirmou. O Sindifisco também pede posicionamento firme contra programas de regularização de dívida (Refis) e um aperto da fiscalização para limitar o número de devedores e combater a sonegação. De acordo com eles, as medidas gerariam R$ 455 bilhões em três anos.

No documento, eles ainda pedem melhora no “clima” do órgão – inclusive com alterações na cúpula do órgão, “praticamente a mesma há 20 anos”.

Fonte: Notícias Fiscais

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