Nas ruas, não é difícil atestar a popularidade das plataformas, que trazem vantagens como comodidade e abundância de opções na hora da fome. A rápida disseminação dos aplicativos de comida, então, colocou as plataformas no radar do Fisco. Tramita na Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que propõe cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de ferramentas que funcionem como intermediadoras de vendas online. A medida tem como principal objeto aplicativos como iFood, Rappi e Uber Eats.
A Mensagem 43/2019, oriunda do Executivo, propõe a cobrança do principal tributo estadual sobre “o intermediador das operações relativas à circulação de mercadorias que promova arranjos de pagamento ou que desenvolva atividades de marketplace, desde que o contribuinte do ICMS não tenha emitido documento fiscal para acobertar a operação de circulação”. Na prática, a Secretaria da Fazenda tenta utilizar os aplicativos de comida como meio para coibir a sonegação fiscal por parte dos restaurantes.
“O Ceará vai ser a primeira unidade da federação a inserir esses marketplaces (plataformas de venda virtual) na responsabilidade tributária. Isso porque eles estão vinculados às nossas operações de circulação de mercadorias, notadamente na figura dos restaurantes. E aí o Código Tributário Nacional prevê que essa responsabilidade possa ser atribuída a eles também, mas essa responsabilidade deles é limitada exclusivamente quando restar comprovado que o restaurante não emitiu o cupom fiscal”, detalha a titular da Secretaria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba.
Proposta
A cobrança recairia sobre ambos, restaurante e aplicativo, mas tão logo um dos dois pague o tributo, o outro pode se considerar desonerado. “A gente quer trazer esse mercado que vem crescendo bastante para o lado, eu diria, do compromisso e do acompanhamento dos nossos contribuintes do ICMS, como já fazemos em diversas outras hipóteses”, afirma a secretária.
Questionada sobre o quão comum é a sonegação fiscal por parte de restaurantes no Ceará, Fernanda responde com outra pergunta: “Você frequenta restaurantes em nosso Estado? Tem facilidade para receber o cupom fiscal eletrônico? É importante essa impressão do consumidor”, alerta a gestora.
Segundo Felipe Braga, a relação do seu restaurante com o iFood, único aplicativo com que trabalha em parceria, já prevê o cumprimento das obrigações fiscais. “O aplicativo já é muito claro em relação a isso. Todos os pedidos que a gente gera trazem um comissionamento. Ao final do mês, eles fazem a fatura com essa taxa de comissão, mostrando pedido a pedido. Eles não deixam passar nada”, assegura.
Protocolada na Assembleia no início do mês, a matéria também traz outras modificações à política do ICMS, como a cobrança a empresas que transportem gás natural por meio de gasoduto, e a estabelecimentos que forneçam água mineral em embalagens retornáveis com volume entre 10 e 20 litros, além de outras mudanças que dizem respeito à fiscalização.
O projeto se encontra na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, onde o deputado Audic Mota (PSB) pediu vistas. “Nós temos que ter muita cautela porque, primeiro, nós estamos em um momento em que os reflexos de aumento de carga tributária são sentidos com maior empoderamento pela sociedade, afinal de contas nós estamos em um momento de conturbação financeira. Então projetos dessa natureza devem ser avaliados na casa com tranquilidade, com cautela”, afirma.
Votação
A expectativa do líder do Governo na Assembleia, Júlio César Filho (Cidadania), é que o projeto seja aprovado já na próxima semana. “O deputado Audic já está em contato com os servidores técnicos da Sefaz, no sentido de entrar em um entendimento e a gente poder aproveitar a contribuição do deputado. Então a liderança do Governo espera que até a próxima quinta-feira a gente possa deixar a matéria madura para apreciação no plenário”.
Enquanto isso, nas ruas, as plataformas demonstram consolidação. O empresário Odileno de Santana, 32 anos, costuma recorrer aos aplicativos quando chega cansado do trabalho, à noite. “Às vezes é um pouco salgadinho o preço, mas, fora isso, a comida é boa, chega rápido e dá tudo certo”.
Já o estudante Gabriel Santiago, 25 anos, recorre aos aplicativos de entrega com menos frequência, mas diz conseguir economizar. “Eu utilizo, em média, uma vez a cada 15 dias. A vantagem é que vejo que eles oferecem muitas promoções, e você não precisa se deslocar, então já está economizando a questão do deslocamento pra comer”, pondera
Fonte: Diário do Nordeste