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STF afirma que o ICMS a ser excluído da base do PIS e da COFINS é o destacado na Nota Fiscal

STF afirma que o ICMS a ser excluído da base do PIS e da COFINS é o destacado na Nota Fiscal

Há uma decisão do STF proferida pelo Ministro Gilmar Mendes após o RE 574.706-RG que destaca claramente que o ICMS que deve ser deduzido do PIS e da Cofins é o ICMS destacado nas notas ficais. Em uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes em um processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo […]


  • 28 de novembro de 2018
Contrato de permuta não se equipara ao de compra e venda na tributação, decide STJ

Contrato de permuta não se equipara ao de compra e venda na tributação, decide STJ

Contrato de permuta não pode ser equiparado ao de compra e venda para fins de incidência de tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, ao manter acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A decisão se deu após questionamento de uma contribuinte […]


  • 28 de novembro de 2018
Empresa consegue na Justiça afastar cobrança de contribuições ao Sistema S

Empresa consegue na Justiça afastar cobrança de contribuições ao Sistema S

Uma decisão da 13ª Vara Cível de São Paulo concedeu à uma empresa de consultoria paulista uma sentença que a libera do pagamento da contribuição ao Sebrae. A decisão é da juíza Tatiana Pattaro Pereira, da 13ª Vara Cível de São Paulo. A juíza entendeu que a Emenda Constitucional nº 33, de 2001, exclui a possibilidade […]


  • 28 de novembro de 2018
Hauly apresenta parecer para comissão especial da reforma tributária

Hauly apresenta parecer para comissão especial da reforma tributária

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou nesta terça-feira seu parecer aos membros da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara (PEC 293/04). Houve pedido de vista coletivo. Assim, o texto deverá estar apto para votação em breve. “Nossa proposta é estruturante e revigorante porque vai gerar milhões de empregos, vai melhorar salários e a arrecadação. Estou consciente disso […]


  • 28 de novembro de 2018
Quase metade dos deputados eleitos é favorável a imposto de renda sobre dividendos

Quase metade dos deputados eleitos é favorável a imposto de renda sobre dividendos

Levantamento feito pelo G1 mostra que pelo menos 225 eleitos são favoráveis à alíquota; 28% da nova Câmara é contra. Atualmente, lucro recebido por acionistas não é taxado pela Receita. Quase metade dos 513 deputados federais eleitos que tomam posse em fevereiro de 2019 se diz a favor da cobrança de imposto de renda sobre […]


  • 28 de novembro de 2018
Confaz ratifica 17 Convênios ICMS

Confaz ratifica 17 Convênios ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Ato Declaratório n° 29, de 21 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (22), ratifica  os seguintes convênios: Convênio ICMS 112/18 – Altera o Convênio ICMS 59/12, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas […]


  • 26 de novembro de 2018
Operação Mosaico desarticula esquema que sonegou R$ 18 milhões em ICMS

Operação Mosaico desarticula esquema que sonegou R$ 18 milhões em ICMS

Um esquema que causou prejuízo de R$ 18 milhões aos cofres do Estado nos últimos quatro anos foi desarticulado hoje, dia 22, pela Operação Mosaico, deflagrada por força-tarefa formada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Polícia Civil e Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). A ação cumpriu três mandados de prisão e oito de busca […]


  • 26 de novembro de 2018
Receita Federal institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO)

Receita Federal institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO)

A possibilidade de efetuar algumas alterações no CNO, sem necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento da Receita Federal, está entre as facilidades disponibilizadas pelo novo cadastro. Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.845 de 2018, que institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO) em substituição ao Cadastro […]


  • 26 de novembro de 2018
Acordo cria empresa simples de crédito

Acordo cria empresa simples de crédito

Com o aval dos governos de Michel Temer e do recém-eleito Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados deve aprovar nesta semana projeto de lei complementar que criará a figura jurídica da Empresa Simples de Crédito (ESC). Ela tem por objetivo oferecer financiamento mais barato para as micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI). Esse […]


  • 22 de novembro de 2018
Receita pretende ampliar hipóteses para inclusão de sócio em cobrança

Receita pretende ampliar hipóteses para inclusão de sócio em cobrança

Mudanças estão previstas em instrução normativa colocada em consulta pública A Receita Federal pretende ampliar as regras sobre responsabilização de terceiros por dívidas tributárias. Tratam-se daquelas situações em que a pessoa não é o contribuinte em si, mas pode ser considerada como responsável pelo pagamento – por exemplo, sócios e administradores de uma empresa que […]


  • 22 de novembro de 2018

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