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Receita cria lista com suspeitos de crimes

Receita cria lista com suspeitos de crimes

A Receita Federal publicou esta semana uma portaria que autoriza a divulgação em seu site dos comunicados que são encaminhados ao Ministério Público com dados e nomes de contribuintes suspeitos de cometerem crimes como contrabando, contra a ordem tributária e Previdência Social. Esses documentos são chamados de representações fiscais com fins penais Ainda que elogiada […]


  • 16 de novembro de 2018
STJ mantém decisão sobre créditos de PIS/Cofins

STJ mantém decisão sobre créditos de PIS/Cofins

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no julgamento que definiu o que pode ser considerado insumo para a obtenção de créditos de PIS e Cofins. A decisão mantém sem alterações a tese firmada pelos ministros em processo repetitivo. Ao julgar a questão no […]


  • 16 de novembro de 2018
Justiça exclui ICMS destacado em nota fiscal do PIS/Cofins

Justiça exclui ICMS destacado em nota fiscal do PIS/Cofins

Decisões são posteriores à edição de solução de consulta pela Receita Federal Uma empresa de engenharia, outra de vestuário e uma terceira de palmilhas conseguiram no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região o aval para excluírem o ICMS destacado em nota fiscal da base de cálculo do PIS e da Cofins. As decisões são […]


  • 14 de novembro de 2018
Receita Federal publica norma sobre representação fiscal para fins penais

Receita Federal publica norma sobre representação fiscal para fins penais

Em relação à atual portaria que trata do tema as novidades são: a previsão de representação por ato de improbidade e a disponibilização na internet dos dados referentes às representações fiscais para fins penais encaminhadas ao Ministério Público Federal. Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Portaria RFB nº 1.750, de 2018, que […]


  • 14 de novembro de 2018
Decisão judicial suspende exigência de cobrança de alvará

Decisão judicial suspende exigência de cobrança de alvará

Mais uma batalha vencida contra as mudanças aplicadas na forma de cobrança dos alvarás: uma decisão judicial, da juíza Ana Paula Feitosa Oliveira, da 10ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a exigibilidade da cobrança do alvará sem necessidade de depósito. As alterações na taxa cobrada em Fortaleza ocorreram a partir da aprovação da Lei Complementar […]


  • 12 de novembro de 2018
Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento em órgãos públicos

Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento em órgãos públicos

Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a Lei 13.726, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9). O texto também prevê a criação do selo de desburocratização na […]


  • 9 de novembro de 2018
Plenário aprova urgência para projeto que altera Supersimples; sessão de hoje é encerrada

Plenário aprova urgência para projeto que altera Supersimples; sessão de hoje é encerrada

Plenário aprova urgência para projeto que altera Supersimples; sessão de hoje é encerrada O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que muda várias regras do Simples Nacional (Supersimples), regime de tributação específico para micro e pequenas empresas. De acordo com o substitutivo do […]


  • 8 de novembro de 2018
Microempresa consegue reduzir condenação de R$ 1 milhão por acidente de trabalho

Microempresa consegue reduzir condenação de R$ 1 milhão por acidente de trabalho

A 4ª Turma reduziu o valor da indenização de R$ 1 milhão por considerá-lo desproporcional. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 1 milhão para R$ 300 mil o valor da indenização que a Indústria Cerâmica Amazônica Ltda., microempresa de São Miguel do Guamá (PA), deverá pagar a um empregado que […]


  • 8 de novembro de 2018
Assembleia vota com urgência projeto que cria Vara especial para crimes tributários

Assembleia vota com urgência projeto que cria Vara especial para crimes tributários

De interesse do Governo, o objetivo é agilizar recuperação de ativos. Em agosto, STJ decidiu que é crime não pagar o ICMS declarado. Tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa mensagem do Tribunal de Justiça que cria uma vara especializada e exclusiva para os crimes contra a ordem tributária. Focus.jor apurou que a mensagem é […]


  • 8 de novembro de 2018
Empresa não intimada pessoalmente para audiência consegue anular condenação

Empresa não intimada pessoalmente para audiência consegue anular condenação

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reabertura da instrução processual da reclamação trabalhista ajuizada por uma financiária contra o Banco Pecúnia S. A. e a Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. porque as empresas não foram intimadas pessoalmente para a audiência. A falta de intimação pessoal e a aplicação da pena de […]


  • 6 de novembro de 2018

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