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Operação Mosaico desarticula esquema que sonegou R$ 18 milhões em ICMS

Operação Mosaico desarticula esquema que sonegou R$ 18 milhões em ICMS

Um esquema que causou prejuízo de R$ 18 milhões aos cofres do Estado nos últimos quatro anos foi desarticulado hoje, dia 22, pela Operação Mosaico, deflagrada por força-tarefa formada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Polícia Civil e Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). A ação cumpriu três mandados de prisão e oito de busca […]


  • 26 de novembro de 2018
Receita Federal institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO)

Receita Federal institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO)

A possibilidade de efetuar algumas alterações no CNO, sem necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento da Receita Federal, está entre as facilidades disponibilizadas pelo novo cadastro. Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.845 de 2018, que institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO) em substituição ao Cadastro […]


  • 26 de novembro de 2018
Acordo cria empresa simples de crédito

Acordo cria empresa simples de crédito

Com o aval dos governos de Michel Temer e do recém-eleito Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados deve aprovar nesta semana projeto de lei complementar que criará a figura jurídica da Empresa Simples de Crédito (ESC). Ela tem por objetivo oferecer financiamento mais barato para as micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI). Esse […]


  • 22 de novembro de 2018
Receita pretende ampliar hipóteses para inclusão de sócio em cobrança

Receita pretende ampliar hipóteses para inclusão de sócio em cobrança

Mudanças estão previstas em instrução normativa colocada em consulta pública A Receita Federal pretende ampliar as regras sobre responsabilização de terceiros por dívidas tributárias. Tratam-se daquelas situações em que a pessoa não é o contribuinte em si, mas pode ser considerada como responsável pelo pagamento – por exemplo, sócios e administradores de uma empresa que […]


  • 22 de novembro de 2018
Receita cria lista com suspeitos de crimes

Receita cria lista com suspeitos de crimes

A Receita Federal publicou esta semana uma portaria que autoriza a divulgação em seu site dos comunicados que são encaminhados ao Ministério Público com dados e nomes de contribuintes suspeitos de cometerem crimes como contrabando, contra a ordem tributária e Previdência Social. Esses documentos são chamados de representações fiscais com fins penais Ainda que elogiada […]


  • 16 de novembro de 2018
STJ mantém decisão sobre créditos de PIS/Cofins

STJ mantém decisão sobre créditos de PIS/Cofins

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no julgamento que definiu o que pode ser considerado insumo para a obtenção de créditos de PIS e Cofins. A decisão mantém sem alterações a tese firmada pelos ministros em processo repetitivo. Ao julgar a questão no […]


  • 16 de novembro de 2018
Justiça exclui ICMS destacado em nota fiscal do PIS/Cofins

Justiça exclui ICMS destacado em nota fiscal do PIS/Cofins

Decisões são posteriores à edição de solução de consulta pela Receita Federal Uma empresa de engenharia, outra de vestuário e uma terceira de palmilhas conseguiram no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região o aval para excluírem o ICMS destacado em nota fiscal da base de cálculo do PIS e da Cofins. As decisões são […]


  • 14 de novembro de 2018
Receita Federal publica norma sobre representação fiscal para fins penais

Receita Federal publica norma sobre representação fiscal para fins penais

Em relação à atual portaria que trata do tema as novidades são: a previsão de representação por ato de improbidade e a disponibilização na internet dos dados referentes às representações fiscais para fins penais encaminhadas ao Ministério Público Federal. Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Portaria RFB nº 1.750, de 2018, que […]


  • 14 de novembro de 2018
Decisão judicial suspende exigência de cobrança de alvará

Decisão judicial suspende exigência de cobrança de alvará

Mais uma batalha vencida contra as mudanças aplicadas na forma de cobrança dos alvarás: uma decisão judicial, da juíza Ana Paula Feitosa Oliveira, da 10ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a exigibilidade da cobrança do alvará sem necessidade de depósito. As alterações na taxa cobrada em Fortaleza ocorreram a partir da aprovação da Lei Complementar […]


  • 12 de novembro de 2018
Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento em órgãos públicos

Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento em órgãos públicos

Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a Lei 13.726, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9). O texto também prevê a criação do selo de desburocratização na […]


  • 9 de novembro de 2018

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