Notícias


Justiça retira PIS e Cofins do cálculo das próprias contribuições

Justiça retira PIS e Cofins do cálculo das próprias contribuições

A Justiça Federal do Espírito Santo autorizou um grupo atacadista de peças, pneus e acessórios para bicicletas, triciclos e motocicletas a retirar o PIS e a Cofins da base de cálculo das próprias contribuições sociais. A sentença ainda garante a devolução do que foi pago nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. Os valores, […]


  • 19 de fevereiro de 2019
Mauro Filho vai apresentar proposta para proibir Refis por cinco anos no Brasil

Mauro Filho vai apresentar proposta para proibir Refis por cinco anos no Brasil

Para o deputado federal Mauro Filho (PDT), o Refis impede que a União arrecade tributos para investir em setores importantes O deputado federal Mauro Filho (PDT) vai propor nesta quinta-feira (14), na Câmara Federal, a proibição do Refis em nível nacional por cinco anos. A medida já é adotada no Ceará, desde a gestão passada, […]


  • 12 de fevereiro de 2019
Contador que fraudava clientes é condenado à prisão

Contador que fraudava clientes é condenado à prisão

Em Brasília, um contador emitia para os seus clientes boletos para pagamentos de impostos. Depois de conseguir a confiança deles, passou a se responsabilizar pelos pagamentos, recebendo dos clientes os valores em dinheiro. Mas os impostos não eram pagos e o contador ficava com os valores para ele, deixando muitas empresas inadimplentes com a Receita Federal. A […]


  • 10 de fevereiro de 2019
Para elevar arrecadação, auditores da Receita propõem a Guedes fim do Carf

Para elevar arrecadação, auditores da Receita propõem a Guedes fim do Carf

O ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) propostas de alterações na legislação para aumentar a arrecadação tributária no país. Entre elas, acelerar o processo de contestação de dívidas a serem pagas à União por meio de medidas como o fechamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais […]


  • 5 de fevereiro de 2019
Matérias tributárias deixam de ser prioridade na gestão Toffoli

Matérias tributárias deixam de ser prioridade na gestão Toffoli

Apesar de minoria entre os temas que estão na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) deste primeiro semestre, as ações de ordem tributária têm potencial para gerar um rombo de bilhões de reais aos cofres da União. São 21 casos ao todo – menos, por exemplo, do que os 33 penais previstos para […]


  • 4 de fevereiro de 2019
Supremo vai decidir se é crime não recolher ICMS declarado

Supremo vai decidir se é crime não recolher ICMS declarado

Advogado Rogério Taffarello: inadimplemento fiscal não era visto como lesão grave para justificar intervenção penal Os contribuintes tentam no Supremo Tribunal Federal (STF) reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou crime não pagar ICMS declarado. Recurso contra o entendimento adotado pela 3ª Seção poderá ser analisado no dia 12 de fevereiro. […]


  • 3 de fevereiro de 2019
Incorporação de ações é equivalente a alienação de bens e deve ser tributada

Incorporação de ações é equivalente a alienação de bens e deve ser tributada

Na operação de incorporação de ações, a transferência das ações para o capital social da companhia incorporadora é espécie de alienação de bens e direitos. Portanto, a diferença positiva entre o preço efetivo da operação e o custo de aquisição das ações constitui ganho de capital  e está sujeita à tributação do Imposto de Renda. Assim […]


  • 3 de fevereiro de 2019
Trabalhador e testemunha são condenados por mentir à Justiça

Trabalhador e testemunha são condenados por mentir à Justiça

A Justiça do Trabalho de Mato Grosso condenou um mecânico e uma testemunha indicada por ele a pagarem multa por litigância de má-fé por mentirem em um processo. A condenação se deu em ação ajuizada pelo trabalhador contra a empresa de terceirização de mão de obra com a qual manteve contrato por cerca de dois […]


  • 23 de janeiro de 2019
Fisco publica orientação sobre trabalho intermitente

Fisco publica orientação sobre trabalho intermitente

O cálculo da contribuição previdenciária dos contratos de trabalho intermitente deve incluir os valores de férias e terço constitucional. Isso é o que consta na Solução de Consulta nº 17, publicada no Diário Oficial da União de ontem pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal. A norma tem efeito vinculante para os fiscais do […]


  • 23 de janeiro de 2019
STJ libera permuta imobiliária de tributação

STJ libera permuta imobiliária de tributação

As incorporadoras imobiliárias têm comemorado o resultado de um recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a tributação da permuta de imóveis. A decisão é relevante para o mercado, pois se trata de uma prática comum. É o caso, por exemplo, da troca do terreno onde o prédio será construído por futuras […]


  • 23 de janeiro de 2019

x