Notícias
Carf julga caso inédito sobre tomada de crédito
Pela primeira vez, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou a possibilidade de aproveitamento de créditos de sociedade em conta de participação (SCP) pela sócia ostensiva. O processo envolveu a Volkswagen, que desejava aproveitar R$ 34 milhões de crédito de saldo negativo deixado pela sua SCP. O caso foi julgado nesta quinta-feira (17/08) e teve […]
- 21 de agosto de 2017
Cervejaria é condenada por ameaçar vendedor de demissão se não cumprisse metas
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Cervejaria Petrópolis de Pernambuco Ltda. a indenizar em R$ 5 mil um vendedor que era ameaçado de dispensa caso não cumprisse as metas estabelecidas pela empresa. Segundo a decisão, as ameaças e cobranças excessivas desrespeitam a integridade psíquica do trabalhador. Na reclamação […]
- 18 de agosto de 2017
Camex zera imposto de importação para máquinas e equipamentos
O Ministério da Indústria informou que entrou em vigor nesta quinta-feira (17) decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que zera o Imposto de Importação para máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil (regime conhecido como “ex-tarifário”). A decisão atinge um total de 4.903 máquinas e equipamentos. Antes, sobre a compra deles incidia imposto […]
- 18 de agosto de 2017
Fixação de ICMS para medicamentos deve observar preços praticados pelo mercado
Nas hipóteses em que os preços adotados pelo mercado sejam consideravelmente inferiores à tabela de referência divulgada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), a base de cálculo para fixação do ICMS deve acompanhar os valores praticados efetivamente, sob pena de o estado ser obrigado a devolver o tributo excedente. O ajuste tem […]
- 18 de agosto de 2017
Farmacêutica rescinde contrato com hospital por falta de recolhimento do FGTS
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma farmacêutica à rescisão indireta do contrato de trabalho com a Maternidade e Hospital Aliança Ltda. pela ausência do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para a Turma, mesmo havendo acordo de parcelamento da dívida entre a empresa e […]
- 18 de agosto de 2017
CONSUMO CRESCE E ELEVA PROJEÇÕES PARA O PIB
Silvia Matos, do Ibre: “O cenário político limita a velocidade de crescimento” Com o investimento ainda em retração, a demanda das famílias deve puxar o leve crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre e também em 2017, após dois anos de recessão, segundo economistas. A melhora das condições financeiras das famílias por causa […]
- 18 de agosto de 2017
CONSUMO CRESCE E ELEVA PROJEÇÕES PARA O PIB
Silvia Matos, do Ibre: “O cenário político limita a velocidade de crescimento” Com o investimento ainda em retração, a demanda das famílias deve puxar o leve crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre e também em 2017, após dois anos de recessão, segundo economistas. A melhora das condições financeiras das famílias por causa […]
- 18 de agosto de 2017
Seara deve ressarcir INSS por benefício pago a funcionária que teve olho atingido por produto químico
A Seara Alimentos deverá ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por valores de auxílio-doença pagos à funcionária que se acidentou durante o trabalho. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que responsabiliza a empresa pelo acidente. Em 2012, a funcionária operava uma máquina de higienização e limpeza […]
- 17 de agosto de 2017
Empresas não devem desistir de ações judiciais contra a reoneração
A revogação da reoneração da folha de pagamentos pela Medida Provisória nº 794 não deve fazer as empresas desistirem de ações judiciais. Advogados tributaristas orientam contribuintes com liminar ou sentença judicial para afastar a reoneração – como os 150 mil associados à Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e Centro das Indústrias do Estado […]
- 17 de agosto de 2017
Acolhido pedido de desconsideração da personalidade jurídica de supostas empresas de Marcelinho Carioca
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica de empresas que teriam participação societária do ex-jogador Marcelinho Carioca. O caso envolve a cobrança de honorários devidos pelo ex-jogador a um advogado. Em razão de não terem sido localizados bens em nome de Marcelinho […]
- 17 de agosto de 2017