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Turma ampla do TRF exclui da Cofins o ICMS na nota fiscal

Turma ampla do TRF exclui da Cofins o ICMS na nota fiscal

Pela primeira vez, a turma ampliada de um tribunal decidiu que deve ser excluído do cálculo do PIS e da Cofins o ICMS destacado na nota fiscal. O acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, foi proferido por três desembargadores da 2ª Turma e a participação de dois […]


  • 10 de janeiro de 2019
Receita Federal fixa novas regras de responsabilização tributária

Receita Federal fixa novas regras de responsabilização tributária

Foi publicada no DOU a Instrução Normativa RFB nº 1.862/18, que dispõe sobre o procedimento de imputação de responsabilidade tributária no âmbito da Receita. A norma foi objeto de consulta pública.A instrução busca garantir o direito de o sujeito passivo responsabilizado exercer o contraditório e a ampla defesa para se insurgir contra o vínculo de […]


  • 6 de janeiro de 2019
Dívidas com o CE somam R$ 3 bi

Dívidas com o CE somam R$ 3 bi

Nova secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba aponta necessidade de rever procedimentos A dívida de contribuintes com o Estado do Ceará chega a cerca de R$ 3 bilhões, segundo a recém-empossada secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba. O valor diz respeito ao não pagamento de impostos estaduais (ICMS, ITCD e IPVA) por pessoas físicas e jurídicas e […]


  • 5 de janeiro de 2019
Vagas exclusivas dos auditores na Receita e no Carf estão ameaçadas

Vagas exclusivas dos auditores na Receita e no Carf estão ameaçadas

A edição de uma medida provisória e de um decreto pelo presidente Jair Bolsonaro acendeu o sinal vermelho entre os auditores fiscais. Segundo a categoria, as normas abrem espaço para que cargos na Receita Federal e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), antes exclusivos dos auditores fiscais, possam ser exercidos por pessoas de fora da carreira e do […]


  • 4 de janeiro de 2019
Receita passa a tributar doações ao exterior

Receita passa a tributar doações ao exterior

Contribuintes que fazem doações para o exterior devem agora recolher Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre esses valores. Esse é o entendimento da Receita Federal, de acordo com a Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 309. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União do dia 31 […]


  • 4 de janeiro de 2019
“Não haverá mais Refis”, diz secretário da Receita

“Não haverá mais Refis”, diz secretário da Receita

O secretário especial da Receita Federal da nova equipe econômica, Marcos Cintra, disse em entrevista ao Valor que vai trabalhar para não haver mais nenhum Refis (programa de renegociação de dívidas tributárias) e que pretende incluir na legislação uma cláusula vedando novos programas dessa natureza. “Nem me fale em Refis. Sou contra. Vou facilitar e […]


  • 3 de janeiro de 2019
Publicada lei que regulamenta distrato imobiliário

Publicada lei que regulamenta distrato imobiliário

Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 28, a lei 13.786/18, que disciplina a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano, regulamentando o chamado “distrato imobiliário”. Segundo a norma, quando o adquirente desistir da compra do imóvel, a incorporadora ficará com 50% do valor […]


  • 28 de dezembro de 2018
Adquirente de boa-fé não é responsável pelo pagamento de ICMS

Adquirente de boa-fé não é responsável pelo pagamento de ICMS

O adquirente de boa-fé não é solidariamente responsável pelo pagamento de ICMS não recolhido pela vendedora. Este é o entendimento fixado, por unanimidade, pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em acordão publicado na última terça-feira (18/12). A análise do processo se baseou em um agravo interposto pelas Lojas Americanas, que questionava acórdão de grau […]


  • 28 de dezembro de 2018
Especialista que se demitiu por sofrer assédio moral recebe indenização

Especialista que se demitiu por sofrer assédio moral recebe indenização

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ford Motor Company Brasil Ltda. a pagar R$ 15 mil de indenização por dano moral a um especialista em pneus na América do Sul que sofreu assédio moral de gerente. Ele foi engenheiro de qualidade de campo, especialista em pneus e depois supervisor. Durante o […]


  • 28 de dezembro de 2018
Não incide IOF sobre adiantamentos para futuro aumento de capital, decide Carf

Não incide IOF sobre adiantamentos para futuro aumento de capital, decide Carf

Os adiantamentos para futuro aumento de capital (Afacs), reconhecidos e registrados na escrituração contábil até a efetiva capitalização pela sociedade investida, não estão sujeitos à incidência do IOF. Assim entendeu a 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. A decisão do colegiado se baseou em auto de […]


  • 21 de dezembro de 2018

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