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Comissão vota relatório da MP do Refis na quarta-feira

Comissão vota relatório da MP do Refis na quarta-feira

A comissão mista que analisa a Medida Provisória do parcelamento de multas (MP 780/2017) se reúne na próxima quarta-feira (9), às 14h30, para apreciar o relatório do senador Wilder Morais (PP-GO). A MP instituiu o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD), uma espécie de Refis, que permitirá a renegociação de dívidas com autarquias, fundações […]


  • 7 de agosto de 2017
Estados líderes do NE sofrem com seca e corte de projetos

Estados líderes do NE sofrem com seca e corte de projetos

Bahia, Pernambuco e Ceará, que juntos representam 63% da economia do Nordeste, registram, no acumulado do ano, indicadores de atividade e emprego piores que a média do país. Além da crise que o Brasil enfrenta desde 2014, o fim da implantação de grandes projetos e o período prolongado de seca contribuem para esse cenário regional, […]


  • 4 de agosto de 2017
6ª Turma: TAM é condenada a ressarcir aeromoça por valores gastos com maquiagem

6ª Turma: TAM é condenada a ressarcir aeromoça por valores gastos com maquiagem

A TAM Linhas Aéreas foi condenada a pagar a uma comissária de bordo indenização mensal no valor de R$ 50,00 a título de ressarcimento de valores gastos com maquiagem. De acordo com as provas dos autos, as aeromoças eram obrigadas a se apresentar maquiadas para a prestação de serviços. A despesa foi estipulada considerando os valores […]


  • 4 de agosto de 2017
Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa do FGTS

Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa do FGTS

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Brasil S/A do pagamento da multa de 40% do FGTS e do aviso-prévio a um bancário que aderiu ao Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI). Para a Turma, a adesão ocorreu voluntariamente, sem vício de consentimento, equiparando-se ao pedido de demissão. Segundo o bancário, […]


  • 4 de agosto de 2017
Conselho Federal de Contabilidade explica tributação sobre rendimentos nos mercados financeiro e de capitais

Conselho Federal de Contabilidade explica tributação sobre rendimentos nos mercados financeiro e de capitais

Normativo da Receita traz regras para Imposto de Renda Retido na Fonte A Receita Federal publicou, no último dia 24 de julho, a Instrução Normativa nº 1.720/2017, que dispõe sobre o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente sobre os rendimentos e ganhos de pessoas jurídicas nos mercados financeiro e de capitais. O vice-presidente […]


  • 4 de agosto de 2017
Receita facilita compensação fiscal das empresas no Simples (DCI)

Receita facilita compensação fiscal das empresas no Simples (DCI)

As empresas inscritas no Simples terão mais facilidades para compensar e reembolsar créditos tributários, mas ficarão mais expostas a erros depois da Instrução Normativa 1.717/2017 da Receita Federal. Antes, o ressarcimento só era possível via preenchimento de formulário com apresentação manual. Agora, o pagamento de impostos a maior poderá ser reavido diretamente pelo sistema do […]


  • 4 de agosto de 2017
Municípios e CNF avaliam como simplificar arrecadação do ISSQN

Municípios e CNF avaliam como simplificar arrecadação do ISSQN

As recentes alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 157/2016, que rege o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, foi o tema central de encontro que reuniu representantes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras — CNF e da Confederação Nacional de Municípios – CNM . O Presidente Executivo da CNF, José Ricardo Alves, discorreu […]


  • 4 de agosto de 2017
Comissão reajusta tabela do IR e reduz idade de isenção sobre aposentadoria

Comissão reajusta tabela do IR e reduz idade de isenção sobre aposentadoria

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelo texto (PL 7172/10), em 2018 estarão isentos do tributo as remunerações mensais até R$ 2.141,98. Hoje, a isenção só alcança salários até R$ 1.903,98. As […]


  • 4 de agosto de 2017
Reforma tributária deve voltar a ser discutida neste segundo semestre

Reforma tributária deve voltar a ser discutida neste segundo semestre

Um dos assuntos que devem mobilizar a Câmara no segundo semestre é a reforma tributária. Uma comissão especial deve formular uma proposta de alteração do sistema tributário. Entre as sugestões está a extinção de sete tributos federais: IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e salário-educação; além do ICMS, que é um imposto estadual, e do ISS, […]


  • 4 de agosto de 2017
Reforma tributária pode vir à frente da Previdência, afirma Imbassahy

Reforma tributária pode vir à frente da Previdência, afirma Imbassahy

BRASÍLIA  –  O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), ministro da articulação política que deixou o cargo temporariamente para a votação sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer, admitiu nesta quarta-feira a possibilidade de a reforma tributária passar à frente da Previdência na agenda econômica do governo no Congresso. Ele destacou que os dois temas são […]


  • 3 de agosto de 2017

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