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Brasil vai perder competitividade e investimentos com nova tributação
Ao contrário do que se esperava, as medidas anunciadas pelo governo federal no plano de criação de novo marco regulatório da indústria de mineração desagradaram a maioria das empresas que atuam no país. Na avaliação de mineradoras ouvidas pelo Valor, o resultado é a perda de competitividade no país frente às suas concorrentes. Ao mesmo tempo, alertam que os investimentos da multinacionais deverão rumar para outros países, como Peru, Chile, Austrália e Canadá.
O mal-estar no setor foi agravado principalmente pelo aumento da alíquota de royalties sobre a produção mineral, a Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). E pela forma como ele veio: por Medida Provisória (MP). Começa a incidir imediatamente sobre a produção. Na média, o aumento é da ordem de 80% sobre os percentuais cobrados até agora.
“É um momento difícil e delicado, em que a sanha tributária, principalmente dos municípios, ameaça todo o setor mineral” afirmou Walter Alvarenga, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as mineradoras no país. Os municípios ficam com dois terços do valor arrecado com o tributo.
Executivos da Vale, Votorantim Metais, Mineração Rio do Norte, CSN Mineração, Alcoa, Anglo American, Anglo Gold Ashanti, Imerys, CMOC, Kinross e Samarco foram unânimes: os aumentos de tributos sobre o setor, aliados às dificuldades para se obter licenciamento ambiental para novos projetos, e até para as operações existentes, vão desestimular novos investimentos no país.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse ao Valor que até agora o Brasil vivia com a incerteza sobre as regras no setor. Que a nova regulação traz uma segurança e clareza para quem vai investir. Ele acredita que as medidas não vão afugentar investimentos, ao contrário, fazer com que retornem ao país, que enfrenta retração nos últimos anos.
O ministro afirmou que a adoção de MP foi o caminho encontrado para que o plano de revitalização saísse do papel, depois de anos de discussão sem chegar a lugar nenhum. “Na forma de projeto de lei, como era antes, não sairia do Congresso”, afirmou. Coelho Filho acrescentou que o aumento do royalty já era discutido no projeto anterior. “Aumento de imposto sempre tem uma reação por parte das empresas”.
Para o ministro, apesar da mudança da base de cálculo da Cfem – de receita líquida para faturamento bruto – o novo imposto é mais justo. Descartando o peso da Casa Civil e da Fazenda no texto final do novo marco, informou que a proposição das mudanças foi do seu ministério, depois debatidas nos dois ministérios e Receita Federal. “Agora temos um marco regulatório, que permitirá a volta de muitos investimentos”.
Já para as empresas, a mudança de base de cálculo, por si só, já significou aumento da tributação. “Essa sanha arrecadadora não leva em conta a perda de competitividade com a carga tributária que já temos no país. Só a necessidade econômica de municípios, que são os maiores beneficiários da Cfem”, disse Clóvis Torres, diretor-executivo da Vale. Segundo ele, não se pode olhar isoladamente a questão da Cfem, pois o Brasil, entre os cinco grandes países mineradores, é de longe o que tem a maior tributação – 14% superior à do segundo colocado.
Com o nome pomposo de Programa Nacional de Revitalização da Indústria Mineral, o novo marco regulatório foi lançado por meio de três MPs – uma definindo a nova Cfem, outra criou a Agência Nacional de Mineração (ANM), que substitui o DNPM (órgão federal do setor) e a terceira regulamentou o código mineral do país, criado há décadas. Ficaram de fora alguns temas, como a mineração em faixa de fronteira por estrangeiros e diretrizes mais claras para os processos de licenciamento ambiental.
Para Tito Martins, da Votorantim Metais, ao não se considerar um série de problemas que já existiam, em discussão com o DNPM, “vão criar indisposição para todos os lados” da forma como foram apresentadas as mudanças de regras no setor. “Sabe o que vai acontecer? Judicialização”. Diz que o país não está preocupado em tratar mineração como uma indústria relevante, apesar de ser. Representa 16% do PIB da produção industrial.
“Diante desse cenário, uma empresa multinacional vai ter preferência por outros países”, afirmou Ruben Fernandes, presidente da Anglo American Brasil, que produz minério de ferro e níquel no país, destacando o peso do custo que o país já carrega.
No caso da Imerys, de mineração de caulim no Pará, ao se decidir sobre dois investimentos recentemente, o board da companhia nos EUA optou por um projeto de menor retorno na América do Norte do que por um no Brasil, mais atraente. O que pesou, relatou Marcos Moreira, diretor de operação da divisão global de caulim, foi a incerteza de regras. “Cada dia tem um notícia diferente no Brasil. Agora é a Cfem; qual será a próxima”, perguntou o CEO da Imerys.
Há um mar de exemplos de dificuldades relatadas pelas empresas no seu dia a dia e que, para todas, tendem a se agravar. Um problema, apontam, é a burocratização existente na área ambiental. “Para fazermos o EIA/Rima de um projeto nos foi exigido um estudo do próprio Estudo de Licenciamento. E já dura mais de dois anos, com termos de referência indo e vindo. Provavelmente vai custar mais esse estudo do que a compensação do eventual impacto”, relatou o presidente da Alcoa no Brasil, Otávio Carvalheira.
Na mineração de agregados (argila, brita e areia), insumos utilizados na construção civil, o presidente da Embú, Luiz Eulálio Moraes Terra, disse que o tributo triplicou, apenas com a mudança da base de cálculo. Vai passar de 0,5% do projeto anterior para 1,5% com a nova regra. “O que se previa para baratear o custo da construção, vai encarecer”.
O Ibram e as empresas afiliadas começa a se preparar para uma batalha árdua nos bastidores do Congresso Nacional, onde deputados e senadores vão analisar as medidas provisórias. O cipoal de emendas de parlamentares, que querem incluir as mais diversas propostas, é imenso. Foram apresentadas cerca de 400, segundo Coelho Filho. Em muitos casos, há pedidos de maior aumento de tributação sobre as mineradoras.
O Valor vai publicar, em breve, a íntegra da mesa redonda que discutiu com representantes do setor o novo marco regulatório.
Fonte: Valor