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Sistema contábil brasileiro apresenta agenda legislativa com projetos em tramitação no Congresso Nacional
O Conselho Federal de Contabilidade apresentou nesta quarta-feira (16), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), proposições para a agenda legislativa 2017 do sistema contábil brasileiro. A agenda reúne projetos de lei que tramitam no Senado e na Câmara e que são de interesse da classe e da sociedade, com demandas que envolvem assuntos técnicos da área contábil. Na ocasião, o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, destacou que o Conselho realiza um acompanhamento sistemático de matérias de interesse do Sistema CFC/CRCs não só no Congresso Nacional, mas também no âmbito do Poder Executivo e do Judiciário.
“O sistema contábil está à disposição para contribuir com o Parlamento na elaboração de leis que atendam aos anseios da população brasileira”, afirmou Martonio Coelho. Segundo ele, o processo de acompanhamento legislativo envolve a sistematização de informações, análise, organização e atualização de todos os assuntos referentes à categoria.
Já o vice-presidente de Política Institucional do CFC, Joaquim Bezerra, destacou que a agenda legislativa é um documento “vivo”, que passará por constantes atualizações e, por isso, foi elaborada uma versão eletrônica para consulta por meio de QR Code.
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“Os projetos de lei da agenda são de extremo interesse da classe contábil, entre eles, destaco o PLP 295/2016 e o PL 1572/2011, que altera o Código Comercial e para o qual o CFC entregou uma proposta de adaptação do instrumento”, evidenciou o vice-presidente. O PLP 295 reformula as normas gerais sobre planejamento, orçamento, fundos, contabilidade, controle e avaliação na administração pública.
Confira a seguir os depoimentos dos parlamentares que participaram da solenidade:
Deputado Júlio Cesar (PSD/PI)
“Vejo na agenda legislativa a representatividade do setor que conta com 528 mil profissionais e atua de forma integrada com sistemas como o SPED e na convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade. Hoje a contabilidade pública brasileira é uma das mais transparentes do mundo.”
Deputado Átila Lira (PSB/PI)
“A contabilidade permeia qualquer ideologia e serve de instrumento de controle para o País. Reforço aqui o meu compromisso com a categoria e destaco a relevância do trabalho do profissional de contabilidade para a sociedade.”
Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
“Vivemos um momento importante no País no qual cabe ressaltar o trabalho da contabilidade para a sociedade. Os profissionais da contabilidade podem dar muitas orientações para os gestores públicos e o governo precisa desse trabalho para equilibrar as contas públicas”.
Deputado Izalci Lucas (PSDB/DF)
“O que nós, profissionais da contabilidade, precisamos é sair da postura passiva para assumir uma postura pró-ativa, sermos propositivos e participar de discussões como a reforma tributária. O que queremos é aprimorar o controle das finanças públicas do País”.
Deputado Laércio Oliveira (SD/SE)
“O fortalecimento da classe contábil passa pelo engajamento e participação em questões polêmicas ou não. Nesse momento difícil para o País temos que somar forças e reforçar compromissos para atravessarmos a crise”.
Senador Elmano Ferrer (PMDB/PI)
“A profissão de contador é a mais importante. A alta taxa de mortalidade das empresas se deve a má gestão, excesso de burocracia e encargos tributários e trabalhistas. E o profissional da contabilidade está presente nesses momentos difíceis. Temos que reinventar o estado brasileiro que está esgotado na gestão e na política e termos capacidade para enfrentar reformas”.
Deputado Damião Feliciano (PDT/PB)
“Respeito e reconheço a importância da categoria contábil para o País. Acompanho o trabalho da classe e a inovação tecnológica no segmento, além do aumento do reconhecimento da profissão, em especial, em relação ao trabalho das auditorias que gera maior empoderamento na tomada de decisões nacionais”.