Notícias
Receita estima sonegação de R$ 170 mi em empresas da Capital
Fortaleza/São Paulo. Mais de uma centena de empresas de Fortaleza apresentaram, de acordo com a Receita Federal, indícios de subfaturamento e de omissão de receitas informadas em declarações de tributos federais, apontando para uma sonegação de R$ 170 milhões.
Segundo a Receita Federal, os indícios foram identificados através de cruzamentos de informações econômicas e fiscais disponíveis em bancos de dados públicos. Os detalhes da operação serão apresentados hoje (19), às 9h, na
sede do Ministério da Fazenda em Fortaleza, durante entrevista coletiva concedida pelo superintendente da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, auditor fiscal João Batista Barros, e pelo chefe da divisão de fiscalização, auditor-fiscal Getúlio Ribeiro de Alencar.
Rigor em punição
Na esteira da reforma tributária, um projeto em tramitação no Senado que acaba com a impunidade criminal de sonegadores de impostos que quitam seus débitos deve ganhar força no Congresso. Calcula-se que o Brasil perde por ano cerca de R$ 480 bilhões de arrecadação em decorrência de sonegação fiscal. E o País integra o grupo dos mais benevolentes com os sonegadores, ao lado de Colômbia, Malásia, Panamá, Portugal, República Checa e Cingapura revela estudo da Fundação Getúlio Vargas realizado pelo coordenador de Fiscalização da Receita Federal, Flávio Campos.
A reforma prevê simplificar o caótico sistema tributário nacional, mas em troca endurecer a punição contras os fraudadores. A situação brasileira foi agravada, nos últimos anos, pelos sucessivos Refis (programas de refinanciamento de dívida), que vêm permitido a empresas e pessoas físicas parcelar débitos. Os Refis também costumam oferecer descontos generosos e prorrogação de prazo para o pagamento. Os acordos livram os acusados de responder a processos por crime fiscal.
O projeto que revoga a chamada “extinção da punibilidade dos crimes fiscais” nasceu durante a CPI da Previdência Social e tem o apoio da Receita Federal.
O estudo do coordenador de fiscalização da Receita mostra que mais da metade de 39 países listados não extingue a punição com o pagamento da dívida. A retirada total da culpa em caso de pagamento só acontece no grupo de oito países do qual o Brasil faz parte. Nos EUA, há possibilidade de regularização voluntária mas a adesão ao programa não é garantia de que o contribuinte ficará livre da prisão.
Legislação
Para o diretor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais, Mauro Silva, que trabalhou na elaboração do projeto, o nível elevado de sonegação está associado à legislação que não coloca os infratores na cadeia. Ele diz que a mudança na legislação não atingirá o contribuinte que cometeu erro na declaração, ou seja, sem a intenção de sonegar.
Fonte: Diário do Nordeste