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Arrecadação com Refis soma R$ 10,985 bilhões até setembro

A arrecadação com o parcelamento especial de débitos tributários somou R$ 3,401 bilhões em setembro, de acordo com dados divulgados há pouco pela Receita Federal.

Desse valor, R$ 2,790 bilhões se referem a débitos de tributos e R$ 611 milhões a calotes que já estavam inscritos na dívida ativa administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Desde o começo do ano até o mês passado as receitas os com o Refis alcançaram R$ 10,985 bilhões. Desse total, R$ 7,038 bilhões se referem a débitos tributários e R$ 3,947 bilhões a parcelamentos da dívida ativa.

Ontem, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, havia afirmado que a arrecadação com o Refis já estaria “em quase” R$ 10 bilhões. O prazo de adesão termina no próximo dia 31 e o projeto de lei de conversão da MP que cria o programa ainda não foi sancionado pelo presidente.

Por isso, os contribuintes devedores estão pagando com base nas regras do texto original da MP. A lei poderá ser sancionada com vetos. Dessa forma, a arrecadação pode cair.

Fonte: Estadão

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