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Carga Tributária Bruta atingiu 32,43 % do PIB em 2017
Em 2017 a Carga Tributária Bruta (CTB) atingiu 32,43%, contra 32,29% em 2016, indicando variação positiva de 0,14 ponto percentual. Essa variação resultou da combinação dos acréscimos em termos reais de 0,99% do Produto Interno Bruto (PIB) e de 1,4% da arrecadação tributária nos três níveis de governo. O PIB no ano de 2017 apresentou […]
- 5 de dezembro de 2018
Receita Federal publica nova regra para livro-caixa de produtores rurais pessoa física
A nova regra aplica-se somente àqueles com faturamento anual acima de R$ 3,6 milhões de reais obtidos do exercício das atividades rurais empreendidas durante o ano. Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.848, de 2018, que regulamenta a nova declaração para entrega das informações relacionadas ao Imposto sobre […]
- 4 de dezembro de 2018
ICMS não integra a base de cálculo de contribuição previdenciária
O ICMS não integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), prevista na Lei 12.546/2011, que institui o Reintegra. Essa foi a tese fixada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em acórdão publicado nesta sexta-feira (30/11). No voto, o relator, ministro Herman Benjamin, entendeu que embora a discussão […]
- 4 de dezembro de 2018
Equipe de Guedes avalia proposta para frear disputas com o Fisco
Nova proposta aponta para que União, Estados e municípios seriam obrigados a ressarcirem os contribuintes nos casos de perderem os processos contra suas atuações Secretário da Receita Federal durante os oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso, Everardo Maciel defende a criação de um código do processo tributário para colocar freio na avalanche de […]
- 4 de dezembro de 2018
STF afirma que o ICMS a ser excluído da base do PIS e da COFINS é o destacado na Nota Fiscal
Há uma decisão do STF proferida pelo Ministro Gilmar Mendes após o RE 574.706-RG que destaca claramente que o ICMS que deve ser deduzido do PIS e da Cofins é o ICMS destacado nas notas ficais. Em uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes em um processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo […]
- 28 de novembro de 2018
Contrato de permuta não se equipara ao de compra e venda na tributação, decide STJ
Contrato de permuta não pode ser equiparado ao de compra e venda para fins de incidência de tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, ao manter acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A decisão se deu após questionamento de uma contribuinte […]
- 28 de novembro de 2018
Empresa consegue na Justiça afastar cobrança de contribuições ao Sistema S
Uma decisão da 13ª Vara Cível de São Paulo concedeu à uma empresa de consultoria paulista uma sentença que a libera do pagamento da contribuição ao Sebrae. A decisão é da juíza Tatiana Pattaro Pereira, da 13ª Vara Cível de São Paulo. A juíza entendeu que a Emenda Constitucional nº 33, de 2001, exclui a possibilidade […]
- 28 de novembro de 2018
Hauly apresenta parecer para comissão especial da reforma tributária
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou nesta terça-feira seu parecer aos membros da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara (PEC 293/04). Houve pedido de vista coletivo. Assim, o texto deverá estar apto para votação em breve. “Nossa proposta é estruturante e revigorante porque vai gerar milhões de empregos, vai melhorar salários e a arrecadação. Estou consciente disso […]
- 28 de novembro de 2018
Quase metade dos deputados eleitos é favorável a imposto de renda sobre dividendos
Levantamento feito pelo G1 mostra que pelo menos 225 eleitos são favoráveis à alíquota; 28% da nova Câmara é contra. Atualmente, lucro recebido por acionistas não é taxado pela Receita. Quase metade dos 513 deputados federais eleitos que tomam posse em fevereiro de 2019 se diz a favor da cobrança de imposto de renda sobre […]
- 28 de novembro de 2018
Confaz ratifica 17 Convênios ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Ato Declaratório n° 29, de 21 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (22), ratifica os seguintes convênios: Convênio ICMS 112/18 – Altera o Convênio ICMS 59/12, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas […]
- 26 de novembro de 2018