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Plenário aprova urgência para projeto que altera Supersimples; sessão de hoje é encerrada
Plenário aprova urgência para projeto que altera Supersimples; sessão de hoje é encerrada O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que muda várias regras do Simples Nacional (Supersimples), regime de tributação específico para micro e pequenas empresas. De acordo com o substitutivo do […]
- 8 de novembro de 2018
Microempresa consegue reduzir condenação de R$ 1 milhão por acidente de trabalho
A 4ª Turma reduziu o valor da indenização de R$ 1 milhão por considerá-lo desproporcional. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 1 milhão para R$ 300 mil o valor da indenização que a Indústria Cerâmica Amazônica Ltda., microempresa de São Miguel do Guamá (PA), deverá pagar a um empregado que […]
- 8 de novembro de 2018
Assembleia vota com urgência projeto que cria Vara especial para crimes tributários
De interesse do Governo, o objetivo é agilizar recuperação de ativos. Em agosto, STJ decidiu que é crime não pagar o ICMS declarado. Tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa mensagem do Tribunal de Justiça que cria uma vara especializada e exclusiva para os crimes contra a ordem tributária. Focus.jor apurou que a mensagem é […]
- 8 de novembro de 2018
Empresa não intimada pessoalmente para audiência consegue anular condenação
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reabertura da instrução processual da reclamação trabalhista ajuizada por uma financiária contra o Banco Pecúnia S. A. e a Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. porque as empresas não foram intimadas pessoalmente para a audiência. A falta de intimação pessoal e a aplicação da pena de […]
- 6 de novembro de 2018
Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida
Essa modalidade de registro é chamada de marcação por exceção. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Souza Cruz S.A. e julgou válida a norma coletiva que autoriza a marcação apenas das horas extras realizadas pelo empregado. Segundo o relator, ministro Caputo Bastos, é dever do Tribunal incentivar e […]
- 24 de outubro de 2018
O Carf e o planejamento tributário relativo a PIS/Cofins no regime monofásico
OPINIÃO O Carf e o planejamento tributário relativo a PIS/Cofins no regime monofásico Considerando o regime monofásico do PIS e da Cofins (Lei 10.147/00), é comum que alguns setores — como as indústrias farmacêuticas ou de cosméticos — implementem um planejamento tributário, organizando suas operações de modo a introduzir um distribuidor/revendedor, pessoa jurídica do mesmo grupo […]
- 23 de outubro de 2018
O novo regime de compensação tributária dos créditos fazendários e previdenciários
*Daniel Soares Gomes e Rogério David Carneiro O momento é de recalcular o planejamento fiscal, a opção pelos regimes de tributação (Lucro Real, Presumido e Simples Nacional) e estruturar as diretrizes fiscais para os próximos anos. A Receita Federal do Brasil surpreendeu, positivamente, todos os contribuintes ao unificar os regimes jurídicos de compensação tributária (créditos […]
- 18 de outubro de 2018
Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do Parcelamento Especial do Simples Nacional
O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN) e Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-MEI) se encerra no mês outubro para os contribuintes que fizeram negociação em junho […]
- 18 de outubro de 2018
A cobrança de ISSQN e o caso dos serviços prestados na sede do tomador
*Por André Portugal e Érico Klein Todo prestador de serviços tem como um dos encargos de sua atividade empresarial o Imposto Sobre Serviços (ISS). O referido tributo é pago, em diferentes alíquotas para cada serviço, em favor do ente municipal competente pra recolhê-lo. Mas, afinal, qual município deve receber tal valor do contribuinte? As controvérsias sobre essa competência […]
- 18 de outubro de 2018
Receita envia carta para 383 mil contribuintes corrigirem declaração
A partir desta semana, a Receita Federal enviará cartas a cerca de 383 mil contribuintes em todo o país para corrigirem erros nas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), relativas ao exercício 2018, ano-calendário 2017. Segundo a Receita, essas declarações apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações […]
- 4 de outubro de 2018