Notícias
Trabalhador que teve dispensa divulgada em rede social será indenizado
A Companhia Iguaçu de Café Solúvel não conseguiu reverter decisão que a considerou culpada pelo vazamento de documento em rede social na Internet, contendo dados de salário e informações funcionais de trabalhador. A empresa foi condenada a indenizá-lo por dano moral, ante a excessiva exposição, sobretudo pela referência de que seria demitido. A Sexta Turma […]
- 9 de janeiro de 2018
Simples Nacional fica mais complexo em 2018; veja o que muda:
O Simples Nacional está com novas regras em 2018, o que vai fazer com que o sistema simplificado de cobrança de imposto de microempresas e empresas de pequeno porte se torne mais complexo. Dentre as mudanças estão o limite para enquadramento, classificações, alíquotas e o cálculo da cobrança. O limite de faturamento, antes de 3,6 milhões de reais anuais, passa para 4,8 milhões de […]
- 9 de janeiro de 2018
Modulação de sentença sobre ICMS em PIS/Cofins será destaque no STF
No radar da Corte estão a exclusão do imposto sobre a base de cálculo, que pode ter prazo dos efeitos alterado, e a definição no processo das contribuições sobre a folha. O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou uma série de julgamentos importantes em 2017, mas com a pauta tomada por questões políticas, nem tudo foi […]
- 9 de janeiro de 2018
Prorrogados benefícios do Recine e da Lei do Audiovisual
Foi transformada em lei a medida provisória que prorroga até 31 de dezembro de 2019 a vigência dos benefícios do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e da Lei do Audiovisual. A Lei 13.594/2018 foi publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União. O artigo que beneficiava a produção de jogos eletrônicos, […]
- 9 de janeiro de 2018
Súmula do TST sobre terceirização não vale para contrato de alimentação
A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que fixou limites e regras na terceirização de empregados, não se aplica nos casos de contratos de fornecimento de alimentação quando esse tipo de serviço não constitui atividade-fim nem atividade-meio da contratante. Assim entendeu a 2ª Turma do TST, por unanimidade, ao decidir que uma empresa de transporte ferroviário não responde pelos créditos […]
- 9 de janeiro de 2018
SEM ACRÉSCIMO Indenização por dano patrimonial é isenta de Imposto de Renda, afirma Receita
O Imposto de Renda incide sobre acréscimo patrimonial, rendimentos ou a combinação dos dois. Indenizações recebidas como reparação por danos patrimoniais, portanto, são isentas da tributação. Foi o que informou a Receita Federal em solução de consulta publicada no dia 26 de dezembro de 2017. A Receita respondeu a pergunta de contribuinte que conseguiu indenização […]
- 9 de janeiro de 2018
Receita Federal disponibiliza o PER/DCOMP Web
A partir desta segunda-feira, 8 de janeiro, os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web). Trata-se de um novo serviço existente no Portal e-CAC que permite aos contribuintes, pessoa física (PF) ou jurídica (PJ), realizarem o pedido de restituição e a declaração de compensação […]
- 9 de janeiro de 2018
Temer veta integralmente Refis para micro e pequenas empresas
O presidente Michel Temer vetou integralmente nesta sexta-feira (5) proposta que permite o parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas do Simples Nacional. A tendência de veto foi antecipada pela Folha na quinta-feira (4) e teve como justificativa o argumento de que a medida é inconstitucional por violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o Palácio do Planalto, […]
- 5 de janeiro de 2018
Receita fará “acompanhamento permanente” dos 43 mil maiores contribuintes
A Receita Federal fará um “acompanhamento permanente” de empresas e pessoas físicas que estão no grupo dos maiores contribuintes do Brasil. Serão ao todo 9.992 empresas e 33.077 pessoas físicas que serão olhadas mais de perto em 2018. Eles representam 60% da arrecadação federal, segundo a Receita. A norma foi estabelecida por duas portarias: a Portaria […]
- 4 de janeiro de 2018
Carga tributária sobe para 32,38% do PIB em 2016, informa Receita
A carga tributária chegou a 32,38% de tudo o que o país produz – o Produto Interno Bruto (PIB), em 2016, informou hoje (27) a Secretaria da Receita Federal. Houve aumento de 0,27 ponto percentual em relação a 2015, quando a arrecadação de tributos correspondeu a 32,11% do PIB. Um dos fatores que influenciaram o […]
- 4 de janeiro de 2018