Notícias
Sefaz disponibiliza mais uma malha fiscal para consulta pelo contribuinte
A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí, por meio da Coordenação de Malhas Fiscais, informa que, a partir de dezembro de 2017, está disponível na Agência Virtual de Atendimento (e-AGEAT) para consulta pelo contribuinte a malha Entradas Registradas Após 3 Períodos. Esta malha identifica as NF-e escrituradas após o terceiro mês da data de emissão. […]
- 4 de janeiro de 2018
Câmara analisa redução de tributo para setor hoteleiro
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6801/17, do deputado licenciado Felipe Carreras (PSB-PE), que reduz de 4,5 % para 2% a contribuição sobre o valor da receita bruta paga pelo setor hoteleiro. O tributo, também chamado de “desoneração da folha de pagamento”, incide sobre o faturamento da empresa e substitui a contribuição […]
- 4 de janeiro de 2018
Devedor pode oferecer imóvel como caução para obter certidão negativa
O contribuinte com dívida tributária pode oferecer imóvel como caução para obter Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. A decisão é da juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio, da Vara de Fazenda Pública de São Carlos, ao conceder liminar obrigando a Fazenda Pública de São Paulo a emitir o documento. A certidão de regularidade fiscal é um […]
- 4 de janeiro de 2018
ICMS: CE suspende quatro decretos
Após a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia tornar sem efeito dez cláusulas contidas em convênio celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o governo cearense publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem a suspensão de quatro decretos já editados em 2017 e que tratam da substituição e antecipação tributária […]
- 4 de janeiro de 2018
Transação a partir de R$ 30 mil em espécie deve ser comunicada à Receita
Entrou em vigor nesta segunda-feira (1º) a norma da Receita Federal que obriga a prestação de informações sobre qualquer operação em espécie em valor igual ou superior a R$ 30 mil. Quem receber recurso em espécie nesses valores e não declarar a operação ao Fisco pode ser multado. A punição varia de 1,5% (pessoa física) […]
- 4 de janeiro de 2018
Projeto concede isenção de IPI para veículo comprado por produtor rural
O deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) apresentou projeto de lei (PL 8353/17) na Câmara dos Deputados que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos adquiridos por produtores rurais que exerçam a atividade, comprovadamente, há pelo menos cinco anos. A isenção vale para utilitários de fabricação nacional e para automóveis de passageiros de fabricação […]
- 4 de janeiro de 2018
Ministra Cármen Lúcia suspende trechos do convênio ICMS
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte do convênio ICMS que definiu o regime de Substituição Tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou seja, sobre a transferência da obrigação do recolhimento do imposto. A decisão da ministra foi uma resposta favorável à ação da Confederação Nacional […]
- 4 de janeiro de 2018
Receita Federal do Brasil cobra as obrigações correntes de quem aderiu ao PERT
Para que o contribuinte possa usufruir das reduções de multas, juros e encargos legais instituídas pela Lei 13.496/2017 que criou o PERT – Programa Especial de Regularização Tributária, é necessário que o contribuinte mantenha em dia as suas obrigações tributárias correntes, pois a mesma lei instituiu que a adesão ao Pert implica no dever de […]
- 4 de janeiro de 2018
Privatizados, aeroportos devem ter de pagar IPTU
A arrecadação em baixa e o orçamento apertado fizeram os prefeitos voltarem os olhos para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos aeroportos concedidos à iniciativa privada. Em Guarulhos, onde fica o maior terminal do País, a prefeitura concluiu o cadastramento de terrenos e prédios e vai enviar os boletos de cobrança […]
- 4 de janeiro de 2018
IPVA 2018 terá redução média de 4,46%
Em 2018, os proprietários de veículos no Ceará pagarão menos pelo IPVA (Imposto sobre a Circulação de Veículos Automotores). Para este ano, a redução média da base de cálculo será de 4,46%, em relação a 2017. Ao todo, 2.384.925 veículos serão tributados, com uma previsão de arrecadação de R$ 969.244.939,64, onde 50% desse valor pertence […]
- 4 de janeiro de 2018