Autran Nunes, Teixeira Advogados

Introdução Segundo dados da Revista Exame a carga tributária brasileira é a maior da América Latina[2] e uma das maiores do mundo. Os brasileiros pagam o equivalente a 33,4% do tamanho da economia em impostos, taxas e contribuições. Na maioria das vezes não são percebidos tais tributos, porque a prática brasileira é de se embutir tais […]

• 26 de setembro de 2017

Luca Salvoni: “A tributação se define quando ocorre o fato gerador, ou seja, no momento em que a operação é celebrada” Contribuintes vêm enfrentando dificuldades com a nova forma de tributação sobre o ganho de capital – que desde o começo do ano é feita por meio de alíquotas progressivas. Estão sendo afetados, segundo advogados, […]

• 26 de setembro de 2017

Na quinta-feira (28), a partir das 10 horas, o Plenário da Câmara dos Deputados se transforma em comissão geral para discutir a reforma tributária. O objetivo é ouvir especialistas que possam contribuir para o relatório final sobre o tema, em análise em uma comissão especial. O relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) já apresentou sua proposta na comissão especial, mas, para […]

• 26 de setembro de 2017

A sonegação e a inadimplência de Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor de combustíveis eve atingir R$ 4,8 bilhões por ano, no dado relativo a 2016, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas, relatou o diretor de Planejamento Estratégico do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Helvio […]

• 25 de setembro de 2017

Após quase uma década de crise, cresce o número de usinas no país que não consegue cumprir compromissos com credores e que, por consequência, deve engrossar as listas das que buscam proteção judicial ou das que estão tendo a falência decretada. A deterioração financeira dessas usinas se dá em meio à queda dos preços de […]

• 25 de setembro de 2017

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB). É primeira vez que a questão é analisada por um colegiado depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a retirada do imposto […]

• 25 de setembro de 2017

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu, na última terça-feira (19/9), por unanimidade, parcial provimento às apelações de A. A. de M. F. e J. B. da S., condenados às penas de reclusão, além do pagamento de 200 dias-multa pela prática do crime de sonegação fiscal. Das punições estabelecidas […]

• 25 de setembro de 2017

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-gerente de planejamento operacional da Chibatão Navegação e Comércio Ltda., de Manaus (AM), que pretendia a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais em razão de assédio que afirma ter sofrido por um dos proprietários. Segundo o Tribunal Regional do […]

• 25 de setembro de 2017

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Transportadora Arco Ltda. da condenação ao pagamento de indenização por dano moral a um motorista que teve a imagem divulgada no manual do motorista da empresa, de circulação interna. A Turma entendeu que a exposição dentro do ambiente empresarial não enseja o pagamento da indenização […]

• 25 de setembro de 2017

A juíza Fernanda Garcia Bulhões Araújo, em sua atuação na 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou por litigância de má-fé uma vigilante e sua testemunha após concluir que elas faltaram com a verdade em juízo. Por entender que a advogada também estava envolvida, determinou a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do […]

• 25 de setembro de 2017