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Medidas de Simplificação serão anunciadas em Fórum que reune as Administrações Tributárias e empresas
A Receita Federal, o Encontro Nacional de Administradores Tributários – ENAT e a Confederação Nacional da Indústria – CNI apresentarão na segunda-feira, 7 de agosto, iniciativas de integração das administrações tributárias dos três níveis da federação que ampliarão a eficiência na gestão e garantirão a simplificação de obrigações tributárias para os contribuintes. A apresentação contará […]
- 7 de agosto de 2017
Carf afasta autuação sobre ágio interno
Advogado Diego Miguita: falta de propósito negocial não deveria ser critério para descaracterizar uma operação O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou autuação contra a Tempo Serviços, empresa da Organização Bradesco, por uso indevido de ágio. A decisão é da 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção e é contrária a precedente de […]
- 7 de agosto de 2017
Com volta de imposto, LCI e LCA podem acabar
São Paulo – A ideia do governo de acabar com a isenção de Imposto de Renda para investimentos de pessoas físicas em letras de crédito rural e imobiliário (LCA e LCI) está gerando uma série de questionamentos no mercado. A medida, que está sendo cogitada para elevar a arrecadação do governo em 2018, tem potencial para mexer com um […]
- 7 de agosto de 2017
Comissão vota relatório da MP do Refis na quarta-feira
A comissão mista que analisa a Medida Provisória do parcelamento de multas (MP 780/2017) se reúne na próxima quarta-feira (9), às 14h30, para apreciar o relatório do senador Wilder Morais (PP-GO). A MP instituiu o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD), uma espécie de Refis, que permitirá a renegociação de dívidas com autarquias, fundações […]
- 7 de agosto de 2017
Estados líderes do NE sofrem com seca e corte de projetos
Bahia, Pernambuco e Ceará, que juntos representam 63% da economia do Nordeste, registram, no acumulado do ano, indicadores de atividade e emprego piores que a média do país. Além da crise que o Brasil enfrenta desde 2014, o fim da implantação de grandes projetos e o período prolongado de seca contribuem para esse cenário regional, […]
- 4 de agosto de 2017
6ª Turma: TAM é condenada a ressarcir aeromoça por valores gastos com maquiagem
A TAM Linhas Aéreas foi condenada a pagar a uma comissária de bordo indenização mensal no valor de R$ 50,00 a título de ressarcimento de valores gastos com maquiagem. De acordo com as provas dos autos, as aeromoças eram obrigadas a se apresentar maquiadas para a prestação de serviços. A despesa foi estipulada considerando os valores […]
- 4 de agosto de 2017
Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa do FGTS
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Brasil S/A do pagamento da multa de 40% do FGTS e do aviso-prévio a um bancário que aderiu ao Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI). Para a Turma, a adesão ocorreu voluntariamente, sem vício de consentimento, equiparando-se ao pedido de demissão. Segundo o bancário, […]
- 4 de agosto de 2017
Conselho Federal de Contabilidade explica tributação sobre rendimentos nos mercados financeiro e de capitais
Normativo da Receita traz regras para Imposto de Renda Retido na Fonte A Receita Federal publicou, no último dia 24 de julho, a Instrução Normativa nº 1.720/2017, que dispõe sobre o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente sobre os rendimentos e ganhos de pessoas jurídicas nos mercados financeiro e de capitais. O vice-presidente […]
- 4 de agosto de 2017
Receita facilita compensação fiscal das empresas no Simples (DCI)
As empresas inscritas no Simples terão mais facilidades para compensar e reembolsar créditos tributários, mas ficarão mais expostas a erros depois da Instrução Normativa 1.717/2017 da Receita Federal. Antes, o ressarcimento só era possível via preenchimento de formulário com apresentação manual. Agora, o pagamento de impostos a maior poderá ser reavido diretamente pelo sistema do […]
- 4 de agosto de 2017
Municípios e CNF avaliam como simplificar arrecadação do ISSQN
As recentes alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 157/2016, que rege o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, foi o tema central de encontro que reuniu representantes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras — CNF e da Confederação Nacional de Municípios – CNM . O Presidente Executivo da CNF, José Ricardo Alves, discorreu […]
- 4 de agosto de 2017