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Aposentadoria por idade será reconhecida automaticamente pelo INSS

Aposentadoria por idade será reconhecida automaticamente pelo INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, por meio de portaria, o reconhecimento automático da aposentadoria por idade a partir da verificação das informações constantes nos sistemas da autarquia e nas bases de dados do governo federal. A medida, em vigor desde o fim de julho, estabelece que o segurado não precisa mais comparecer […]


  • 7 de agosto de 2017
Medidas de Simplificação serão anunciadas em Fórum que reune as Administrações Tributárias e empresas

Medidas de Simplificação serão anunciadas em Fórum que reune as Administrações Tributárias e empresas

A Receita Federal, o Encontro Nacional de Administradores Tributários – ENAT e a Confederação Nacional da Indústria – CNI apresentarão na segunda-feira, 7 de agosto, iniciativas de integração das administrações tributárias dos três níveis da federação que ampliarão a eficiência na gestão e garantirão a simplificação de obrigações tributárias para os contribuintes. A apresentação contará […]


  • 7 de agosto de 2017
Carf afasta autuação sobre ágio interno

Carf afasta autuação sobre ágio interno

Advogado Diego Miguita: falta de propósito negocial não deveria ser critério para descaracterizar uma operação O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou autuação contra a Tempo Serviços, empresa da Organização Bradesco, por uso indevido de ágio. A decisão é da 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção e é contrária a precedente de […]


  • 7 de agosto de 2017
Com volta de imposto, LCI e LCA podem acabar

Com volta de imposto, LCI e LCA podem acabar

São Paulo – A ideia do governo de acabar com a isenção de Imposto de Renda para investimentos de pessoas físicas em letras de crédito rural e imobiliário (LCA e LCI) está gerando uma série de questionamentos no mercado. A medida, que está sendo cogitada para elevar a arrecadação do governo em 2018, tem potencial para mexer com um […]


  • 7 de agosto de 2017
Comissão vota relatório da MP do Refis na quarta-feira

Comissão vota relatório da MP do Refis na quarta-feira

A comissão mista que analisa a Medida Provisória do parcelamento de multas (MP 780/2017) se reúne na próxima quarta-feira (9), às 14h30, para apreciar o relatório do senador Wilder Morais (PP-GO). A MP instituiu o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD), uma espécie de Refis, que permitirá a renegociação de dívidas com autarquias, fundações […]


  • 7 de agosto de 2017
Estados líderes do NE sofrem com seca e corte de projetos

Estados líderes do NE sofrem com seca e corte de projetos

Bahia, Pernambuco e Ceará, que juntos representam 63% da economia do Nordeste, registram, no acumulado do ano, indicadores de atividade e emprego piores que a média do país. Além da crise que o Brasil enfrenta desde 2014, o fim da implantação de grandes projetos e o período prolongado de seca contribuem para esse cenário regional, […]


  • 4 de agosto de 2017
6ª Turma: TAM é condenada a ressarcir aeromoça por valores gastos com maquiagem

6ª Turma: TAM é condenada a ressarcir aeromoça por valores gastos com maquiagem

A TAM Linhas Aéreas foi condenada a pagar a uma comissária de bordo indenização mensal no valor de R$ 50,00 a título de ressarcimento de valores gastos com maquiagem. De acordo com as provas dos autos, as aeromoças eram obrigadas a se apresentar maquiadas para a prestação de serviços. A despesa foi estipulada considerando os valores […]


  • 4 de agosto de 2017
Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa do FGTS

Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa do FGTS

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Brasil S/A do pagamento da multa de 40% do FGTS e do aviso-prévio a um bancário que aderiu ao Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI). Para a Turma, a adesão ocorreu voluntariamente, sem vício de consentimento, equiparando-se ao pedido de demissão. Segundo o bancário, […]


  • 4 de agosto de 2017
Conselho Federal de Contabilidade explica tributação sobre rendimentos nos mercados financeiro e de capitais

Conselho Federal de Contabilidade explica tributação sobre rendimentos nos mercados financeiro e de capitais

Normativo da Receita traz regras para Imposto de Renda Retido na Fonte A Receita Federal publicou, no último dia 24 de julho, a Instrução Normativa nº 1.720/2017, que dispõe sobre o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente sobre os rendimentos e ganhos de pessoas jurídicas nos mercados financeiro e de capitais. O vice-presidente […]


  • 4 de agosto de 2017
Receita facilita compensação fiscal das empresas no Simples (DCI)

Receita facilita compensação fiscal das empresas no Simples (DCI)

As empresas inscritas no Simples terão mais facilidades para compensar e reembolsar créditos tributários, mas ficarão mais expostas a erros depois da Instrução Normativa 1.717/2017 da Receita Federal. Antes, o ressarcimento só era possível via preenchimento de formulário com apresentação manual. Agora, o pagamento de impostos a maior poderá ser reavido diretamente pelo sistema do […]


  • 4 de agosto de 2017

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