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eSocial passa a incluir o optante pelo Simples Nacional, o Produtor Rural Pessoa Física, o Empregador Pessoa Física (exceto doméstico) e as entidades sem fins lucrativos

eSocial passa a incluir o optante pelo Simples Nacional, o Produtor Rural Pessoa Física, o Empregador Pessoa Física (exceto doméstico) e as entidades sem fins lucrativos

A segunda fase se iniciará em abril.  A eSocial passa a incluir o optante pelo Simples Nacional, o Produtor Rural Pessoa Física, o Empregador Pessoa Física (exceto doméstico) e as entidades sem fins lucrativos. Chegou a hora dos empregadores optantes pelo Simples Nacional, dos empregadores pessoa física (exceto doméstico), dos produtores rurais pessoa física e […]


  • 27 de fevereiro de 2019
Conceito de insumo do STJ libera empresas de PIS e Cofins em RO

Conceito de insumo do STJ libera empresas de PIS e Cofins em RO

Conforme fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, insumo para crédito de PIS e Cofins é todo bem ou serviço essencial para o desenvolvimento da atividade econômica da empresa. Com base nesse entendimento, a 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, deferiu liminar para suspender a exigibilidade dos créditos do PIS e da Cofins determinada pela […]


  • 22 de fevereiro de 2019
Nova lei permite que estudantes faltem a aulas e provas por motivo religioso

Nova lei permite que estudantes faltem a aulas e provas por motivo religioso

Os alunos de escolas pública e privada poderão se ausentar de aulas e provas por motivo religioso a partir de março deste ano. A nova lei foi validada em janeiro, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com o advogado e especialista na área cível Carlos André Furtado, as instituições serão obrigadas a dar alternativas […]


  • 19 de fevereiro de 2019
Justiça retira PIS e Cofins do cálculo das próprias contribuições

Justiça retira PIS e Cofins do cálculo das próprias contribuições

A Justiça Federal do Espírito Santo autorizou um grupo atacadista de peças, pneus e acessórios para bicicletas, triciclos e motocicletas a retirar o PIS e a Cofins da base de cálculo das próprias contribuições sociais. A sentença ainda garante a devolução do que foi pago nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. Os valores, […]


  • 19 de fevereiro de 2019
Mauro Filho vai apresentar proposta para proibir Refis por cinco anos no Brasil

Mauro Filho vai apresentar proposta para proibir Refis por cinco anos no Brasil

Para o deputado federal Mauro Filho (PDT), o Refis impede que a União arrecade tributos para investir em setores importantes O deputado federal Mauro Filho (PDT) vai propor nesta quinta-feira (14), na Câmara Federal, a proibição do Refis em nível nacional por cinco anos. A medida já é adotada no Ceará, desde a gestão passada, […]


  • 12 de fevereiro de 2019
Contador que fraudava clientes é condenado à prisão

Contador que fraudava clientes é condenado à prisão

Em Brasília, um contador emitia para os seus clientes boletos para pagamentos de impostos. Depois de conseguir a confiança deles, passou a se responsabilizar pelos pagamentos, recebendo dos clientes os valores em dinheiro. Mas os impostos não eram pagos e o contador ficava com os valores para ele, deixando muitas empresas inadimplentes com a Receita Federal. A […]


  • 10 de fevereiro de 2019
Para elevar arrecadação, auditores da Receita propõem a Guedes fim do Carf

Para elevar arrecadação, auditores da Receita propõem a Guedes fim do Carf

O ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) propostas de alterações na legislação para aumentar a arrecadação tributária no país. Entre elas, acelerar o processo de contestação de dívidas a serem pagas à União por meio de medidas como o fechamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais […]


  • 5 de fevereiro de 2019
Matérias tributárias deixam de ser prioridade na gestão Toffoli

Matérias tributárias deixam de ser prioridade na gestão Toffoli

Apesar de minoria entre os temas que estão na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) deste primeiro semestre, as ações de ordem tributária têm potencial para gerar um rombo de bilhões de reais aos cofres da União. São 21 casos ao todo – menos, por exemplo, do que os 33 penais previstos para […]


  • 4 de fevereiro de 2019
Supremo vai decidir se é crime não recolher ICMS declarado

Supremo vai decidir se é crime não recolher ICMS declarado

Advogado Rogério Taffarello: inadimplemento fiscal não era visto como lesão grave para justificar intervenção penal Os contribuintes tentam no Supremo Tribunal Federal (STF) reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou crime não pagar ICMS declarado. Recurso contra o entendimento adotado pela 3ª Seção poderá ser analisado no dia 12 de fevereiro. […]


  • 3 de fevereiro de 2019
Incorporação de ações é equivalente a alienação de bens e deve ser tributada

Incorporação de ações é equivalente a alienação de bens e deve ser tributada

Na operação de incorporação de ações, a transferência das ações para o capital social da companhia incorporadora é espécie de alienação de bens e direitos. Portanto, a diferença positiva entre o preço efetivo da operação e o custo de aquisição das ações constitui ganho de capital  e está sujeita à tributação do Imposto de Renda. Assim […]


  • 3 de fevereiro de 2019

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