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Lei Complementar 157: efeito não atingirá classe contábil

Lei Complementar 157: efeito não atingirá classe contábil

Diante a grande preocupação do setor contábil sobre possível aumento no regime de tributação com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 157/2016, em janeiro de 2018, foi realizado estudo pelo Sistema Fenacon Sescap/ Sescon e assim, se esclarece que tal legislação não atingirá a classe contábil. Vale lembrar que desde a sua tramitação […]


  • 10 de agosto de 2017
Ausência de hierarquia afasta formação de grupo econômico entre empresas aéreas

Ausência de hierarquia afasta formação de grupo econômico entre empresas aéreas

Para o reconhecimento de grupo econômico entre empresas, é imprescindível que exista relação hierárquica de uma sobre a outra, não bastando a simples relação de coordenação entre elas. Seguindo esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu a existência de grupo econômico entre duas empresas do setor aéreo. O caso analisado […]


  • 10 de agosto de 2017
Sancionada lei que convalida incentivos fiscais dos estados

Sancionada lei que convalida incentivos fiscais dos estados

Norma propõe uma transição para isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência O Poder Executivo sancionou com vetos, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados e […]


  • 10 de agosto de 2017
Confusão sobre IR dificulta aumento de tributos (Valor Econômico)

Confusão sobre IR dificulta aumento de tributos (Valor Econômico)

A confusão de anteontem em torno dos estudos sobre a inclusão de uma alíquota adicional para o Imposto de Renda da Pessoa Física para quem tem rendimentos elevados complicou o cenário para a adoção de novos tributos, hipótese que, apesar disso, segue em estudo no governo. Fontes da área econômica reconhecem que o episódio de […]


  • 10 de agosto de 2017
Governo revoga três medidas provisórias que Congresso não pretendia aprovar

Governo revoga três medidas provisórias que Congresso não pretendia aprovar

Diante da notícia de que não conseguiria apoio para aprovar as propostas, o governo decidiu revogar três medidas provisórias que pretendiam angariar mais apoio à gestão Michel Temer (PMDB). Em edição extra desta quarta-feira (9/8) do Diário Oficial da União, o governo editou nova MP para revogar as MPS 772, 773 e 774, todas de março […]


  • 10 de agosto de 2017
CCJ aprova projeto que facilita avaliação da contabilidade da firma por sócios

CCJ aprova projeto que facilita avaliação da contabilidade da firma por sócios

Projeto de lei que permite aos sócios de empresas examinarem livros, documentos contábeis e o estado de caixa e da carteira da sociedade foi aprovado hoje (9), em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Com isso, a proposta poderá ser encaminhada à apreciação do Senado, a não ser […]


  • 10 de agosto de 2017
Justiça confirma legalidade dos julgamentos tributários em instância única

Justiça confirma legalidade dos julgamentos tributários em instância única

Mecanismo adotado pela Receita Estadual com o propósito de acelerar a cobrança de impostos, o julgamento de processos administrativo-tributários em primeira e única instância teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A medida se aplica a situações em que a constituição do crédito está limitada a 3.850 UPF-RS, […]


  • 10 de agosto de 2017
Serasa consegue afastar no Carf autuação milionária

Serasa consegue afastar no Carf autuação milionária

Advogada Luciana Rosanova Galhardo: “O Carf e a Câmara Superior não podem se distanciar dos negócios” A Serasa conseguiu na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastar uma autuação por amortização do ágio gerado na operação de compra de seu controle pela europeia Experian. A Receita Federal cobrava R$ 700 milhões de […]


  • 10 de agosto de 2017
Dona da Le Lis Blanc e da Dudalina fecha lojas e fábricas e volta ao lucro em 2017

Dona da Le Lis Blanc e da Dudalina fecha lojas e fábricas e volta ao lucro em 2017

Companhia realizou uma série de cortes neste ano e saiu de um prejuízo de R$ 12,8 milhões para lucro de R$ 8,2 milhões Depois de fechar 26 lojas, duas fábricas e demitir centenas de pessoas em 2017, a Restoque – dona das marcas Le Lis Blanc, Dudalina, Bo.Bô, John John e Rosa Chá – voltou ao lucro […]


  • 9 de agosto de 2017
Consultora financeira vai receber como salário comissões que eram pagas como PLR

Consultora financeira vai receber como salário comissões que eram pagas como PLR

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de três empresas do grupo Merrill Lynch contra decisão que reconheceu como de natureza salarial parte da remuneração de uma consultora financeira paga a título de participação nos lucros e resultados (PLR). A conclusão foi a de que as empresas retinham a parte variável da […]


  • 9 de agosto de 2017

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