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Fazenda perde e Temer só fará um veto na convalidação fiscal

Fazenda perde e Temer só fará um veto na convalidação fiscal

Em nova derrota do Ministério da Fazenda no projeto da convalidação dos incentivos fiscais dados por Estados no âmbito da guerra fiscal, o presidente Michel Temer vetará apenas um ponto da proposta aprovada pelo Congresso, que acabava com a disputa sobre se cabe a cobrança de tributos federais sobre a fatia do ICMS que foi […]


  • 8 de agosto de 2017
Empresas adiam adesão ao Refis à espera de mudanças

Empresas adiam adesão ao Refis à espera de mudanças

Incertezas sobre o futuro da medida provisória que instituiu o novo Refis – o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) -, aliado aos poucos atrativos do texto atual, deixaram os contribuintes em compasso de espera. Por ora, o volume de adesões está aquém do esperado. Com documentação pronta, as empresas esperam o desenrolar das negociações […]


  • 8 de agosto de 2017
Governo avalia pacote de aumento de impostos

Governo avalia pacote de aumento de impostos

Para fechar o Orçamento de 2018, a equipe econômica trabalha com um pacote de aumento de impostos que deve atingir principalmente os contribuintes com renda mais alta. Se adotadas em conjunto, as medidas têm potencial para reforçar o caixa em, pelo menos, R$ 35,5 bilhões. Entre as propostas em estudo está a criação de uma […]


  • 8 de agosto de 2017
Fazenda lança pacote de medidas para facilitar pagamento de impostos

Fazenda lança pacote de medidas para facilitar pagamento de impostos

O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) apresentou nesta segunda (7) um pacote com quatro medidas de simplificação no pagamento de impostos, algumas delas já em funcionamento. Segundo a Receita Federal, as medidas não têm como foco ganhos de arrecadação, ou seja, não se espera aumentar a arrecadação de impostos. Porém, pelo menos uma das medidas apresentadas […]


  • 8 de agosto de 2017
Revenda de importado depende de aval da marca

Revenda de importado depende de aval da marca

Advogado André Mendes: apesar de não ter efeito vinculante, decisão é um excelente precendente para as empresas A compra de produtos fora do país para a revenda no mercado nacional – mesmo que a mercadoria seja original e os impostos tenham sido recolhidos corretamente – pode ser considerada ilegal. Esse foi o entendimento do ministro […]


  • 7 de agosto de 2017
Relator da reforma tributária crê em acordo suprapartidário para aprovar proposta

Relator da reforma tributária crê em acordo suprapartidário para aprovar proposta

O deputado Luiz Carlos Hauly avalia que tramitação poderá ser acelerada após apoio explícito à reforma tributária por parte dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) prevê um acordo suprapartidário para a aprovação definitiva da reforma tributária até dezembro, na Câmara e no Senado. Relator […]


  • 7 de agosto de 2017
Aposentadoria por idade será reconhecida automaticamente pelo INSS

Aposentadoria por idade será reconhecida automaticamente pelo INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, por meio de portaria, o reconhecimento automático da aposentadoria por idade a partir da verificação das informações constantes nos sistemas da autarquia e nas bases de dados do governo federal. A medida, em vigor desde o fim de julho, estabelece que o segurado não precisa mais comparecer […]


  • 7 de agosto de 2017
Medidas de Simplificação serão anunciadas em Fórum que reune as Administrações Tributárias e empresas

Medidas de Simplificação serão anunciadas em Fórum que reune as Administrações Tributárias e empresas

A Receita Federal, o Encontro Nacional de Administradores Tributários – ENAT e a Confederação Nacional da Indústria – CNI apresentarão na segunda-feira, 7 de agosto, iniciativas de integração das administrações tributárias dos três níveis da federação que ampliarão a eficiência na gestão e garantirão a simplificação de obrigações tributárias para os contribuintes. A apresentação contará […]


  • 7 de agosto de 2017
Carf afasta autuação sobre ágio interno

Carf afasta autuação sobre ágio interno

Advogado Diego Miguita: falta de propósito negocial não deveria ser critério para descaracterizar uma operação O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou autuação contra a Tempo Serviços, empresa da Organização Bradesco, por uso indevido de ágio. A decisão é da 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção e é contrária a precedente de […]


  • 7 de agosto de 2017
Com volta de imposto, LCI e LCA podem acabar

Com volta de imposto, LCI e LCA podem acabar

São Paulo – A ideia do governo de acabar com a isenção de Imposto de Renda para investimentos de pessoas físicas em letras de crédito rural e imobiliário (LCA e LCI) está gerando uma série de questionamentos no mercado. A medida, que está sendo cogitada para elevar a arrecadação do governo em 2018, tem potencial para mexer com um […]


  • 7 de agosto de 2017

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