Notícias
TST confirma dispensa por justa causa de analista que criticou empresa em site de revista
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a justa causa aplicada pela Tata Consultancy Services do Brasil Ltda. ao dispensar um analista de desenvolvimento. O empregado, em comentário no site da revista Info Exame, fez críticas à atuação e às condições de trabalho da empresa. Dispensado em 2009, […]
- 1 de setembro de 2017
Aprovada Nova Versão da PER/DCOMP
Através do Ato Declaratório Executivo Corec 2/2017 foi aprovada a versão 6.8 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). Esta versão deverá ser utilizada a partir de 1º de setembro de 2017. É possível restaurar cópias de segurança de documentos gerados nas versões 6.0, 6.1, 6.1a, 6.2, 6.2a, 6.3, 6.4, 6.4a, 6.5, […]
- 1 de setembro de 2017
Isenção a importados pode prejudicar montadoras
Dos sete programas brasileiros que a OMC (Organização Mundial do Comércio) avalia que oferecem subsídios ilegais e regras discriminatórias quanto a incentivos para a indústria nacional, está o Inovar-Auto, voltado especificamente para fabricantes do setor automobilístico. É onde o Grande ABC entra e, caso haja a redução de estímulos e o fim da sobretaxa aos […]
- 1 de setembro de 2017
Receita Federal isenta remessa para pagamento de funcionário estrangeiro
Empresas que enviarem valores para outras do mesmo grupo localizadas no exterior, a título de reembolsos relacionados ao pagamento de funcionários, não precisam recolher Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nem PIS e Cofins sobre essas operações. A informação consta em uma solução de consulta da Coordenação-Geral de Tributos (Cosit) da Receita Federal – […]
- 1 de setembro de 2017
Debatedores defendem fim da tributação sobre ganho de capital do investimento em startups
Deputados, investidores e empreendedores defenderam nesta quinta-feira (31/08), na Câmara dos Deputados, a redução ou mesmo o fim da tributação sobre o ganho de capital do chamado “investimento-anjo” em startupsbrasileiras. Esses investimentos destinam-se a incentivar as atividades de inovação e os investimentos produtivos em sociedade enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte. Uma instrução […]
- 1 de setembro de 2017
Cabe cobrança de Cide em fornecimento de tecnologia mesmo sem acesso ao código fonte
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incide nos casos de fornecimento de tecnologia, mesmo que não ocorra acesso ao código fonte, ou seja, mesmo sem a “absorção de tecnologia”, conforme estabelece a Lei 10.168/00 (Lei da Cide). O entendimento foi manifestado em julgamento sobre […]
- 1 de setembro de 2017
Receita Federal atualiza regras do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1733/2017 regulamenta a Medida Provisória (MP) nº 798/2017, que prorroga o prazo de adesão ao Pert para o dia 29 de setembro Foi publicada hoje (1/9) no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1733/2017 que regulamenta a MP nº 798/2017, a qual prorroga o prazo de adesão ao Pert […]
- 1 de setembro de 2017
Desemprego é de 12,8% no trimestre até julho e atinge 13,3 milhões
A taxa de desemprego do país encerrou o período de maio a julho de 2017 em 12,8%, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São 13,3 milhões de desocupados. A taxa ficou abaixo do piso das projeções feitas por analistas […]
- 31 de agosto de 2017
STF barra análise sobre tributação de créditos de ICMS
Para ministros, discussão sobre inclusão de crédito presumido no IR é infraconstitucional.
- 31 de agosto de 2017
Rodrigo Maia diz que prazo maior para Refis poderá arrecadar de R$ 7 bilhões a R$ 9 bilhões
Adesão terminaria nesta quinta-feira e está sendo prorrogada por meio de medida provisória.
- 31 de agosto de 2017