Notícias
Relator da reforma tributária apresenta principais pontos de minuta
A minuta com os principais pontos da reforma tributária foi apresentada pelo relator da medida, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), nesta terça-feira (22/8). O projeto está sendo discutido em comissão especial da Câmara e a intenção é aprovar uma proposta de emenda à Constituição nos próximos meses para reestruturar o sistema tributário brasileiro. Relator pretende […]
- 23 de agosto de 2017
Estudo sugere mudança suave para Brasil criar imposto único de bens e serviços
A existência de cinco tributos de caráter geral (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e cobrado por diferentes entes federados reduz a produtividade de empresas, onera investimentos, eleva custos burocráticos e impede consumidores de saberem o valor que é destinado para os cofres públicos. É o que afirma o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF ) […]
- 23 de agosto de 2017
Em São Paulo, governador apresenta excelência da gestão fiscal do Ceará ao mercado financeiro
O governador Camilo Santana apresentou nesta segunda-feira (21), em São Paulo, as ações do Ceará a representantes de pelo menos 15 empresas do mercado financeiro que são parceiras do Grupo XP Investimentos. A palestra, que teve como tema central a excelência da gestão fiscal do Estado, apresentou exemplos como a política de redução de carga […]
- 23 de agosto de 2017
Estados produtores de energia elétrica poderão ficar com arrecadação do ICMS
Uma proposta de emenda à Constituição em análise no Senado quer destinar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pela energia elétrica para os estados com grandes usinas hidrelétricas (PEC 27/2017). Atualmente, os recursos arrecadados com o imposto ficam com os estados consumidores. O texto, em análise na Comissão de Constituição, Justiça […]
- 23 de agosto de 2017
Compensação de ICMS em caso de bonificação não exige prova de não repasse econômico
A compensação de ICMS cobrado sobre mercadorias dadas em bonificação não exige comprovação de inexistência de repasse econômico, e dessa forma não há violação ao artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN). Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso de uma empresa para inviabilizar ação rescisória contra decisão que […]
- 23 de agosto de 2017
Contribuintes na repatriação afastam na Justiça cobrança de multa de mora
Duas decisões recentes da Justiça Federal beneficiaram contribuintes que aderiram ao Programa de Repatriação e foram autuados pela Receita Federal. Uma das liminares foi concedida pela desembargadora Mônica Nobre, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), que afastou cobrança de multa de mora no percentual de 20% […]
- 23 de agosto de 2017
Mantida sentença que condenou réu por sonegar imposto de renda
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação do réu, contra a sentença da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, que julgou procedente o pedido contido na denúncia e o condenou pela prática de crime contra a ordem tributária. Conforme consta na denúncia, o […]
- 22 de agosto de 2017
Governo vai zerar tarifa de importação de 322 máquinas e equipamentos
O governo vai reduzir a zero as tarifas de importação de 322 máquinas e equipamentos industriais sem fabricação nacional, no programa chamado ex-tarifário. A decisão deve sair publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 22. Originalmente, esses bens seriam tributados em 14% a 16%. De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), […]
- 22 de agosto de 2017
Mutirão para pagamentos de dívidas trabalhistas tem início em setembro
“Todo processo precisa de um ponto final.” Com esse slogan, a Justiça do Trabalho espera dar fim a milhares de processos trabalhistas durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorre de 18 a 22 de setembro em todo o país. Durante cinco dias, Varas e Tribunais Regionais do Trabalho intensificam o rastreio e bloqueio […]
- 22 de agosto de 2017
Governo acena com ajustes no Refis para vencer resistências no Congresso
BRASÍLIA – A equipe econômica vai acenar com mais ajustes no texto da Medida Provisória (MP) 783, que cria o Refis (parcelamento de débitos tributários), para tentar vencer a resistência de parlamentares à proposta original do governo. As mudanças incluem a ampliação do número de devedores que terão acesso a condições diferenciadas de adesão, inclusive […]
- 22 de agosto de 2017