Notícias
Reforma trabalhista endurece regras para cálculo de hora extra
A reforma trabalhista vai endurecer as regras para contabilização de horas extras. O texto, que começa a valer em novembro, detalha as situações em que, caso um funcionário fique mais tempo na empresa — antes ou depois do expediente —, não poderá cobrar remuneração adicional. Entre os itens listados estão atividades como estudo, práticas religiosas […]
- 16 de agosto de 2017
Governo deverá prorrogar adesão ao novo Refis e adiar votação da MP
O governo deverá prorrogar em 90 dias, de 31 de agosto para 30 de novembro, o prazo de adesão ao novo programa de parcelamento de débitos tributários (Refis). Não houve acordo entre os parlamentares da base aliada e a equipe econômica para votar a matéria ontem (14), nem nesta semana no plenário da Câmara. Para […]
- 16 de agosto de 2017
Aposentado que requereu indenização estabilitária é condenado por má-fé
A 13ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença proferida pela 3ª vara do Trabalho de Mauá/SP que condenou, por litigância de má-fé, um trabalhador que já estaria aposentado ao requerer indenização relativa à estabilidade pré-aposentadoria. Na inicial, o homem alegou que ao ser dispensado estava no período de pré-aposentadoria e ajuizou ação pleiteando diferença de […]
- 16 de agosto de 2017
Programas de parcelamento se destinam a menos de 1% dos contribuintes, diz PGFN
A concessão de benefícios fiscais a quem tem dívida com a União tem sido estratégia contínua do governo federal desde 2000. A ideia é que, dando descontos ou concedendo anistias, o governo consegue garantir pelo menos a entrada de algum dinheiro nos cofres públicos, ainda que ao custo de descontos na multa ou nos juros. […]
- 16 de agosto de 2017
Imóvel de R$ 13,5 milhões não será mais penhorado para pagar dívida de R$ 1,5 mil
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel residencial em Curitiba (PR), avaliado em R$ 13,5 milhões, no processo de execução de uma ação trabalhista na qual a Indústria Trevo Ltda. fez acordo para o pagamento de R$ 1,5 mil a uma operadora de produção. De propriedade do sócio […]
- 16 de agosto de 2017
Honorários não podem ser abatidos do valor devido pela União à parte
Quem ganha uma ação contra a União não pode abater os honorários de seu advogado do total que receberá na execução da sentença. Assim entendeu a juíza Edna Márcia da Silva Medeiros Ramos, da 13ª Vara Federal em Brasília, ao reformar decisão que permitiu o abatimento da quantia em ação sobre reajuste de valores a […]
- 16 de agosto de 2017
Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho
O reconhecimento de paternidade pós-morte não invalida negócio jurídico celebrado de forma hígida nem alcança os efeitos passados das situações de direito definitivamente constituídas. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento, por unanimidade, a recurso especial que pretendia anular a venda de cotas societárias de uma empresa, […]
- 16 de agosto de 2017
CFC alerta sobre alterações na validação de notas fiscais eletrônicas
Novas regras da Receita entram em vigor a partir de setembro O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a Receita Federal publicaram no Diário Oficial, no dia 20 de julho, dois ajustes no Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (SINIEFs) que merecem atenção dos profissionais da contabilidade. A partir de setembro, as Secretarias […]
- 16 de agosto de 2017
Presentes para o Dia dos Pais tem quase 50% de impostos embutidos
O Dia dos Pais será comemorado no próximo domingo (13) e muitos filhos ainda estão a procura de presentes para data. A atitude de presentear é louvável, mas deve ser feita com cautela, uma vez que o consumidor pagará, em média, 45,56% de impostos nos produtos de maior procura na data sazonal. A pesquisa foi realizada pela […]
- 16 de agosto de 2017
Brasil vai perder competitividade e investimentos com nova tributação
Ao contrário do que se esperava, as medidas anunciadas pelo governo federal no plano de criação de novo marco regulatório da indústria de mineração desagradaram a maioria das empresas que atuam no país. Na avaliação de mineradoras ouvidas pelo Valor, o resultado é a perda de competitividade no país frente às suas concorrentes. Ao mesmo […]
- 11 de agosto de 2017