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Justiça não aceita recurso da Caixa; Banco é obrigado a convocar 2 mil aprovados em 2014

A Justiça Federal não aceitou os Embargos de Declaração da Caixa Econômica Federal. Nos embargos a Caixa questionava a sentença da juíza Natália Queiroz Cabral Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, que determinou que a Caixa contratasse 2 mil novos empregados aprovados nos concursos públicos 001/2014-NM e 001-2014-NS, ambos de 2014.


  • 9 de fevereiro de 2017

Prova dividida isenta condomínio de acusação de prática de racismo

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou o Condomínio Edifício Wenceslau Glaser, em Curitiba (PR), de indenizar uma auxiliar de limpeza que alegou ter sido vítima de racismo praticado pelo síndico. A Turma considerou correta a decisão, que com base na distribuição do encargo probatório entre as partes, por constatar […]


  • 9 de fevereiro de 2017

ADI questiona norma sobre escolha do chefe do Ministério Público de Rondônia

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5653), com pedido de liminar, contra regras previstas no artigo 99 da Constituição de Rondônia que tratam da eleição do procurador-geral de Justiça do Ministério Público estadual. Para Janot, a norma estadual – na redação dada pela Emenda Constitucional (EC) 20/2017 – está em desacordo com a Constituição Federal e a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (LONMP).


  • 9 de fevereiro de 2017

Suspenso julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aguardar o voto da presidente, ministra Cármen Lúcia, para concluir o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, que discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada.


  • 9 de fevereiro de 2017

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